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Inviável

Elaborar Plano de Bairro no Distrito Pinheiros

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Pinheiros

Os Planos de Bairro foram instituídos pelo Plano Diretor Estratégico. O artigo 348 do PDE determina que a Prefeitura deverá fomentar a elaboração de Planos de Bairro na cidade, a fim de fortalecer o planejamento e controle social local e promover melhorias urbanísticas previamente programadas. Isto é, o Plano de Bairro integra o sistema municipal de planejamento urbano. O desenvolvimento local ou territorial sustentável deve ter por base e estratégia o planejamento local, promovendo e fomentando a articulação e integração entre iniciativas sociais/comunitárias e programas/políticas públicas, visando a construção de alternativas par a melhoria das condições de vida nos territórios. Esta proposta tem o propósito de estabelecer as finalidades, propósitos e as diretrizes gerais para a elaboração do Plano de Bairro para Pinheiros, mais do que uma etapa de caráter exploratório, ela define o método de trabalho, as etapas e o período de execução. 

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1585

23/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Cidade Tiradentes

LIXEIRA RESIDENCIAL

Poucas residências tem cestas de lixo. 

É preciso que todos cada um tenha a sua lixeira para não criarmos sujeira para que os animais rasguem os sacos. 

Que cada cidadão seja responsável por seu lixo. 

Que a coleta de lixo (caminhão) pegue todos os lixos nas lixeiras.

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

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Viável

Fazer manutenção no Parque Primavera

17/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Parque Primavera -  Urgente

Necessita da reposição de 200 metros de gradil que foram furtados, além da limpeza (desmatamento). Evitar queimadas.

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2474

29/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Campo Limpo

Transformar a AMA Paraisópolis em UPA.

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1903

25/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Sapopemba

Farmácia de distribuição de medicação de alto custo para melhorar a localidade da zona leste (Sapopemba).

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Viável

Promover e fomentar a coleta seletiva

24/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Capela do Socorro

COLETA SELETIVA de 2003 a 2014, a produção de lixo no Brasil aumentou em 29%, o que aponta a importância das indústrias e prefeituras se dedicarem com mais afinco à reciclagem. Atualmente, a coleta seletiva de lixo reciclável em SP é extremamente importante na maior cidade do Brasil, isso porque o volume de lixo na capital paulista cresce cada vez mais todos os anos, obrigando a administração da cidade a fortalecer políticas públicas para lidar com o problema. processo de coleta seletiva de lixo reciclável em SP é simples: resíduos separados previamente nas categorias plástico, vidro, papel e metal, são encaminhados às indústrias que fazem o processo de reciclagem, dando novos usos para o que era lixo. 

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2128

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Mariana

Introdução, no território da Vila Mariana, do Armazém Solidário, que contemple os distritos que estão com insegurança alimentar (população em situação de vulnerabilidade).

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1830

24/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

Implantação de academia pública para idosos na região do Palanque.

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1730

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Pirituba/Jaraguá

LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .

E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total   ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.

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2596

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Casa Verde

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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