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2611

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Jaçanã/Tremembé

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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Inviável

Interligar Cidade Tiradentes com Jacú-Pêssego e municípios vizinhos

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Cidade Tiradentes

Aberturas de novas alternativas para a interligação da Cidade Tiradentes com a Jacú-Pêssego e municípios vizinhos.

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2252

28/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Cidade Ademar

Regularização fundiária das moradias consolidadas na região do Jardim Santa Terezinha e Pantanal, garantindo o direito definitivo de posse aos moradores. 

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1879

24/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Jabaquara

APOIO ASSISTÊNCIAL PCD

Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.

onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.

Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.

Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.

Joaniro Amancio 1199590.3753.

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61

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Perus

Readequação de área para construção de um novo campo oficial, por motivo de bastante demanda no bairro

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Viável

Criar pelo menos uma feira livre com alimentos orgânicos na subprefeitura

25/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Guaianases

FEIRA LIVRE ORGÂNICA 

Criar e manter pelo menos 1 feira livre com alimentos orgânicas ou de base agroecológica na subprefeitura, bem como disponibilizar 30% de permissões para os feirantes que comercializam alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição para o orgânico; Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024;

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

R$ 191.181,00

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1743

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Pinheiros

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

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Inviável

Implantar CRI (centro de reabilitação de idoso)

23/04/2024  •  Ivonete Azevedo  •  Pirituba/Jaraguá

Implantar um CRI (Centro de Reabilitação de Idosos) na região de Pirituba/Jaraguá.

O objetivo é trazer um centro de atendimento ao idoso para a região, a fim de proporcionar atendimentos fisioterapêuticos, psicossocial, entre outras especialidades que englobem as atividades físicas e motoras do idoso.

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Inviável

Realizar contenção do talude na Praça Jequié

05/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Freguesia/Brasilândia

3) Praça Jequié

Contenção do talude que serve de base para sustentação da via que possui uma unidade educacional chamada CEI Jd. Maracanã

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1116

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Guaianases

Zeladoria urbana e melhorias de bairro:

Melhorias na região Utaro Kanay, Juscelini para conforto maior da população regional.

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