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29/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Interligar Cidade Tiradentes com Jacú-Pêssego e municípios vizinhos
19/04/2024 • • Cidade Tiradentes
Aberturas de novas alternativas para a interligação da Cidade Tiradentes com a Jacú-Pêssego e municípios vizinhos.
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2252
28/04/2024 • • Cidade Ademar
Regularização fundiária das moradias consolidadas na região do Jardim Santa Terezinha e Pantanal, garantindo o direito definitivo de posse aos moradores.
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1879
24/04/2024 • • Jabaquara
APOIO ASSISTÊNCIAL PCD
Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.
onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.
Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.
Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.
Joaniro Amancio 1199590.3753.
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04/04/2024 • • Perus
Readequação de área para construção de um novo campo oficial, por motivo de bastante demanda no bairro
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Criar pelo menos uma feira livre com alimentos orgânicos na subprefeitura
25/04/2024 • • Guaianases
FEIRA LIVRE ORGÂNICA
Criar e manter pelo menos 1 feira livre com alimentos orgânicas ou de base agroecológica na subprefeitura, bem como disponibilizar 30% de permissões para os feirantes que comercializam alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição para o orgânico; Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024;
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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1743
24/04/2024 • • Pinheiros
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO
( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)
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Implantar CRI (centro de reabilitação de idoso)
23/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Implantar um CRI (Centro de Reabilitação de Idosos) na região de Pirituba/Jaraguá.
O objetivo é trazer um centro de atendimento ao idoso para a região, a fim de proporcionar atendimentos fisioterapêuticos, psicossocial, entre outras especialidades que englobem as atividades físicas e motoras do idoso.
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Realizar contenção do talude na Praça Jequié
05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
3) Praça Jequié
Contenção do talude que serve de base para sustentação da via que possui uma unidade educacional chamada CEI Jd. Maracanã
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19/04/2024 • • Guaianases
Zeladoria urbana e melhorias de bairro:
Melhorias na região Utaro Kanay, Juscelini para conforto maior da população regional.
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