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29/04/2024 • • M'Boi Mirim
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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22/04/2024 • • Guaianases
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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Construir quadra esportiva e realizar reforma na Pç.Carlos Machado Bittencourt
25/04/2024 • • Lapa
Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt - Ruas Cenno sbrighi, Renata Crespi, Tenente Lycurgo e Antonio Nagib Ibraim.
Construção de quadra esportiva, brinquedos, atividades sensoriais, percurso, Absorção de águas e Vegetação.
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28/04/2024 • • São Miguel
FAIXA DE PESDETRE - GUIA REBAIXADA - PCD
As nossas faixas de pedestres quando tem não tem guia rebaixada, é as guias quase nunca tem, é quando tem estão fora da faixa de pedestres.
Que as prefeituras possam adequar faixas de pedestres com guias rebaixadaa.
Precisamos dar condições as pessoas com deficiência de se locomover sem riscos. Inclusão já.
Joaniro Amancio
Celular 11995903753
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26/04/2024 • • M'Boi Mirim
Compra de uma máquina de ressonância magnética para o hospital M'Boi Mirim ou para um hospital ou UPA que tenha condições de receber. O hospital M'Boi já possui essa condição.
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2020
26/04/2024 • • Butantã
Abro uma proposta para que mais espaços para a prática esportiva sejam instalados, como academia a céu aberto.
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24/04/2024 • • Parelheiros
Centro de Atendimento às pessoas com ncessidades especiais e principalmente seus tutores.
Atendimento de orientações de onde ir, que deveres e direitos tem essa pessoa com a determinada necessidade específica.
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