Índice de propostas

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

1. Estudos viários do bairro Vila Zelina como um todo. O bairro cresceu e precisamos rever esta questão. 

REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO - PRAÇA  -  A  Praça  Gilberto Reis Possani, localizada entre as Rua José Bento de Melo e Rua Manoel Botelho - Parque São Rafael, necessita de revitalização, incluindo a manutenção e restauração da quadra. 

Requalificação da praça José Nelson Sicriste e retirada de mureta lateral que está atrapalhando a passagem.

2) Padaria Comunitária: Construção

Uma equipe de poda na região de Sapopemba.

Recapeamento de todas as ruas depois da Ponte do Capela, bairros Cerejeira, Vila Calu, Jd. Capela, Vila Guiomar e Jd. Vera Cruz.

Retomar e viabilizar projeto de municipalização da Rodovia Raposo Tavares - perímetro [...] do trecho do [...] Butantã até o KM 20.

1) Lazer: Um espaço de cultura no Jd. Moraes Prado, Jd. das Pedra.

Não temos espaço para lazer e cultura. É uma necessidade da comunidade.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.