Índice de propostas

Mais saúde com mais rapidez, porque o atendimento é muito demorado.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Desenvolvimento de um Centro de Convivência para crianças, adolescentes e jovens adultos, onde sejam ministradas oficinas diversas para apoiar e desenvolver a cultura, lazer e esporte. O objetivo é fazer com que os jovens da nossa região tenham um espaço onde possam crescer e desenvolver habilidades com gratuidade máxima.

RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA - Rua Julio Cesar Moreira, Jardim Rodolfo Pirani, São Paulo, Cep 08310-160 necessita obras de recapeamento. 

Criar um acesso ao Jardim Keralux, pois hoje existe apenas a entrada pela Via Parque e pela Rodovia AYRTON SENNA, e o que percebo é que para qualquer ação que é preciso realizar no local a demora para chegar lá é de no mínimo 20 minutos.

O que proponho é que seja dialogado com a CPTM, pois existe um recuo na Av Assis Ribeiro no sentido Bairro e pouco antes de chegar a estacão Comendador Ermelino Matarazzo, que seja cedido aquele parte para a construção de uma Passagem de Nível com Baixos custos como também a massa falida da Pan Química fosse utilizado a rua interna que dá acesso direto ao Jardim Keralux. Na impossibilidade de executar essa sugestão que seja construída um viaduto no Local.

As obras da ciclovia parada, a pedalada é necessária para o lazer, essa ciclovia era na Av. Arambaré e agora foi tirado devido ao asfalto de obras de pavimentação. Bairro Jd. Colorado em frente ao CEU Formosa.   

Canalização do córrego da Avenida Engenheiro Tomáz Magalhães conforme documento em anexo. 

MELHORAR A ACESSIBILIDADE E RESOLVER PROBLEMAS DE SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES, NO PARQUE SEVERO GOMES. ATUALMENTE O PARQUE DISPÓE DE BANHEIROS SOMENTE NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E O ACESSO DOS FREQUENTADORES Á ESSA ÁREA, PELA PARTE INTERNA DO PARQUE PRECISA SER MELHORADA! A LIGAÇÃO PRINCIPAL DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO (ÁREA 3) E ÁREA DE PLAYGROUND, EVENTOS E ATIVIDADES REGULARES DO PARQUE (ÁREA 1) É FEITA ATRAVÉS DE UMA RAMPA DE ACESSO EM TERRA, DESNIVELADA, E COM RIPAS CHEIA DE FERPAS, UTILIZADAS COMO CORRIMÃO. AS CALÇADAS DE ACESSO AO PARQUE (ÁREA 1) ESTÃO DESNIVELADAS, QUEBRADAS E ESBURACADAS, OFERECENDO UMA SÉRIE DE RISCOS DE ACIDENTES A IDOSOS E CRIANÇAS, PRINCIPALMENTE. REGISTRO DE MUITOS CASOS DE QUEDAS,  INCLUSIVE COM CASOS DE FRATURAS. HÁ A NECESSIDADE PREMENTE DE INTERVENÇÃO NA RAMPA DE ACESSO COM INSTALAÇÃO DE PISO FIRME E ESTÁVEL E CORRIMÃO, E ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DE ACESSO.

CRIAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA ODONTOLÓGICA DO SUS PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

PROPOSTA:

Criar um centro de referência odontológica para tratamentos relacionados a saúde bucal, e atendimentos de urgências e emergências na região de Cidade Ademar/Pedreira.  

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.