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2621

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Pinheiros

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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837

16/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Prudente

3. Implantação de Smartcam no entorno das unidades de saúde da região.

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Manutenção da Praça Gilberto Reis Possani

13/03/2025  •  Administrador SEPLAN/DIPAR  •  São Mateus

Serviços de manutenção do gradil da quadra e manutenção geral na Praça Gilberto Reis Possani – Localizada entre as Rua Teodósio da Rocha e Rua José Bento de Melo, Parque São Rafael – localizada ao lado da Praça do Costinha

R$ 199.086,00

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2355

28/04/2024  •  Wellyene Gomes Bravo  •  Campo Limpo

Estrutura Cicloviária. Estímulo a mobilidade ativa 

implantação de estrutura cicloviária para  interligar a estrutura da Av Carlos Caldeira com a  Giovanni Gronchi e Av João Dias 

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860

16/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Prudente

Canalização do córrego da Avenida Engenheiro Tomáz Magalhães conforme documento em anexo. 

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Instalar base da GCM na Estrada do M'Boi Mirim, 10.000

23/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  M'Boi Mirim

Base policial da GCM para a Estrada do M'Boi Mirim, 10000, próximo à garagem de ônibus Metrópole. Valor: R$ 2.000.000,00.

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Implantar Rede Cozinha Escola

29/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Campo Limpo

Social Cozinha escola equipada e gerida por uma Organização da Sociedade Civil.

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109

05/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Freguesia/Brasilândia

3) Ecoponto Piscinão do Córrego Bananal

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2474

29/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Campo Limpo

Transformar a AMA Paraisópolis em UPA.

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Instalar posto policial 24 horas no Jardim São Paulo

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Guaianases

Posto policial 24 horas no Jardim São Paulo.

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