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2614

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  M'Boi Mirim

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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210

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área da Assistência Social - Pedimos também a reimplantação do NCI - NUCLEO DE ATENDIMENTO DO IDOSO no subdistrito de Ermelino Matarazzo, o qual foi fechado no início da gestão - 2017/2020 e até o presente momento ainda não foi reaberto, mesmo com constante cobrança da população que usava o espaço.

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Inviável

Realizar contenção do muro de arrimo do córrego Rio Pinheirinho

25/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Jabaquara

No endereço Rua Celina de Barros - Contenção do Muro de Arrimo do córrego Rio Pinheirinho.

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Inviável

Desenvolver Projeto sócio/cultural na EMEI Profª Rosa Maria Diogo de Resende

28/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Santo Amaro

Criação de um projeto sócio/cultural na EMEI Profª Rosa Maria Dogo de Resende no Jardim Ubirajara, Zona Sul, nos moldes do projeto Circo Escola. A área está disponível.

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1146

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Cidade Tiradentes

1. Construção de uma E.M.E.F no bairro Jardim Vitória Yolanda II

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1353

22/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Cidade Ademar

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO/REPAROS/INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .

Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal  . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .

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2392

28/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Perus

LINHA CIRCULAR 

Jardim Santa Cruz, Rua Santa Cruz, av. Raimundo P. de Magalhães  (morro do rafa) passando pela av. Raimundo Pereira de Magalhães, fioreli Peciccaco, rua Júlio de Oliveira, rua alagoa nova, rua Estêvão Ribeiro Resende, rua crispim do Amaral, estação CPTM, viaduto Ulisses Guimarães, rua Antônio Maia, rua pe. Manoel de campelo rua Mogeiro, rua Francisco Mariano da Cunha, Rua Carlos Carneiro de Campos, Rua dr. José Pacheco e Silva, Rua Mogeiro, Rua Eurides Lopes de Albuquerque, Rua Antonio da Silva Santos, Rua Candido Afonso Camargo, Rua Leão Meneguihini, Av dr. Silvio de Campos, rua Pirabebe, rua Barão Geraldo de Resende, rua Silverania, rua Luís Nogueira, rua Mogeiro, Estrada São Paulo Jundiai, Rua Ilha da Vitoria, Rua Ilha do Frade, Rua Jamaica, Rua Bem te Vi, Rua Violeta Silvestre, Rua Ylidio Figueiredo, Av. dr. Silvio de Campos, viaduto dona mora Guimarães, av. Fioreli Peciccaco av. Raimundo Pereira de Magalhães e final Rua Santa Cruz.

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Inviável

Construir EMEF no Jardim Vitória

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Cidade Tiradentes

Construção de 01 EMEF no Jardim Vitória.

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1652

24/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Butantã

Construção de uma casa de cultura no terreno localizado na esquina da Rua Laudelino de Abreu com a Avenida Francisco da Matta. Esta proposta vem de encontro a área e a população do distrito Rio Pequeno que está desprovido de equipamentos de lazer e cultura.

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769

15/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ipiranga

2. Lei Municipal (criação dela) onde seja proibido estacionamento ou carregamento de carro elétrico no subsolo de prédios em função de que carro elétrico não apaga se pegar fogo e afeta a estrutura do prédio.

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