Índice de propostas

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

Criar na Subprefeitura de Pinheiros, a Supervisão Técnica de Monitoramento para ações na área de segurança alimentar.

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO/REPAROS/INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .

Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal  . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .

REFORMA E LIMPEZA SISTEMA DE DRENAGEM DOS PISCINÔES  NA ÁREA PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA,  BACIA ARICANDUVA.

Ser criado o Primeiro CDC ou espaço de cultura e lazer do Bairro do Limão, o bairro conta com espaço de área verde localizado na Rua. Paulo Vidigal Vicente de Azevedo N 127, onde o local é fechado e sem utilização. Com apoio dos moradores e empresas da região sempre foi pedido que o espaço seja criado um CDC aberto aos moradores da região e espaço cultural para atender os quase 10 mil moradores da Rua Paulo Vidigal e do seu entorno. Que espaço seja criado e depois fique de responsabilidade da Associação dos moradores do bairro do limão e outras associações da região. Lembrando que esse espaço foi construido pelo Condomínio das Nações 3 e ficou sobre seu cuidado por quase 30 anos antes de ser fechado. Já existe uma petiçaõ pública e abaixo assiando sobre o local.  Rodrigues 11-965357629

A Prefeitura instalar JANELAS ACÚSTICAS em TODOS OS APARTAMENTOS das Ruas Padre Antonio Tomas e Palestra Itália, de acordo com orientações das normas NBR e relatório de Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), sobre condições de poluição sonora dos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

Os moradores destes locais sofrem há anos com a excessiva poluição sonora e ruído dos shows realizados na Arena Alliaz Parque. Em 2023 foram realizados 70 eventos, em 2024 até agora foram agendados 37 eventos e todos os realizados com ruído acima do estabelecido, pelo Quadro 4b da Lei de Zoneamento para Zona Mista. O ruído excessivo e constante já afeta a saúde dos moradores do entorno, e a prefeitura é a responsável, pois emite os alvarás de evento temporário, mesmo conhecendo tecnicamente a situação e não mantém fiscalização, mesmo solicitada.

Segurança na UBS Mooca 1, rua Taquari, 549, durante o horário de 6h30 às 19h30. Motivo: agressão a funcionário e usuário.

Segurança na UPA D. Paulo Evaristo Arns no período de 24 horas.

Segurança no CAPS AD Mooca.

Regularização Fundiária da Favela Vila Prudente – Rua Dianópolis com Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello.

Construção de uma Policlínica com o modelo arquitetônico definido pelo Ministério da Saúde que oferte serviços de Radiologia como Ultrassonografia, Raio-x, Endoscopia e coleta de exames especiais que não são oferecidos nas UBS como TOTG, coagulograma, dosagem de paratormônio e que seja implantado o Ambulatório de anticoagulação nesse serviço de forma a integrada a APS para suporte aos serviços de saúde da região.  Esse equipamento pode ser financiado com recursos próprios e com recursos da União também. 

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.