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2616

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Mooca

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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1129

19/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Guaianases

Liberação de mais vagas nos CEUs.

As praças, Rotondas.

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949

17/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Temos muitas pessoas carentes em nosso bairro. Proponho que seja criado um Bom Prato. Comida com fácil acesso para o povo.

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Inviável

Anel viário no local informado

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Perus

ANEL VIARIO Esse anel é composto pelas ruas e Av que seguem: Av. Dr. Silvio de Campos, Rua Pe. Manoel de Campelo, Av. Fioreli Peciccaco, viaduto mora Guimarães, viaduto Ulisses Guimarães, rua Ilídio Figueiredo, rua Sales Gomes, rua Orlando Peciccaco, rua Antonio Maia, rua juvencio de Araújo Figueiredo, rua mogeiro, rua Águas claras do sul, rua Rafael Di Sandro, rua leão meneguini, rua Francisco José de Barros, rua Carlos Santos Xavier de Moraes... Existem falhas nesse formato ao qual se inaugurou, não é o Formato original, abrir a alça de acesso do Viaduto Ulisses Guimarães para a Rua Pe. Manoel de Campelo. Devido ao empreendimento imobiliário na rua mogeiro vila inacio para 5.000 mil famílias precisamos dessa mudança.

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1704

24/04/2024  •  Peterson Xavier Prates  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

AMPLIAÇÃO DA UBS VILA GUARANI 

Construção de sala multiuso e sala para os Agentes Comunitários de Saúde. A unidade de saúde conta com 7 equipes de Estratégia Saúde na Família (ESF) mas não dispõe de um espaço apropriado para a quantidade de agentes. A unidade funciona em área pública que dispõe de terreno para ampliação predial. 

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1253

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

Reforma no CDC do Vila Formosa para que possamos lutar com garra, mais espaço para vencer essa luta.

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Viável

Instalar Base fixa da GCM nas proximidades da estação Tucuruvi

12/04/2024  •  Rakelitakeka  •  Santana/Tucuruvi

Instalação de uma base fixa da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nas proximidades da estação Tucuruvi, com o objetivo de coibir a criminalidade e garantir a segurança dos Moradores e usuários do transporte público.

Proposta:

Instalação de uma base fixa da GCM nas proximidades da estação Tucuruvi, em local estratégico e de fácil acesso aos usuários do metrô.

A base deve contar com infraestrutura adequada para os agentes, incluindo: Sala de descanso e refeitório; Banheiros; Equipamentos de comunicação e segurança; Veículos para patrulhamento.

Aumento do efetivo da GCM na região, com foco no patrulhamento da estação e seus arredores.

Benefícios esperados: Redução dos índices de criminalidade na região da estação Tucuruvi; Maior segurança para os usuários do metrô e moradores da região; Incentivo ao uso do transporte público; Melhoria da qualidade de vida na comunidade.

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771

15/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ipiranga

Retirada de entulhos no baixo dos viadutos, grande São Paulo, complexo Maquenze. Nestes espaços área de esporte, mini academias, quadra poliesportiva. 

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2129

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Mariana

Fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a inclusão de alimentos com base agroecológicas a todas as crianças da Rede municipal de ensino.

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2607

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Itaim Paulista

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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