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2609
29/04/2024 • • Jabaquara
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2553
29/04/2024 • • Santo Amaro
Disponibilização de espaço de comercialização dos produtos agropecuários produzidos no Município de São Paulo dentro do Mercado Municipal de Santo Amaro.
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1707
24/04/2024 • • Sapopemba
Área do CEU no geral, mais professores, outras modalidades, box, mais futebol para área da quadra de dentro e espaço fora; futebol com olheiros.
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Instalar lixeiras para coleta seletiva nos arredores da Praça Sílvio Romero
24/04/2024 • • Mooca
Instalação de lixeiras para coleta seletiva nos arredores da Praça Sílvio Romero, de modo a evitar o acúmulo de lixo comercial em via pública.
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1258
19/04/2024 • • Penha
O distrito de Ponte Rasa e tambem o distrito de Artur Alvim são distritos com menor área verde por habitante, daí a necessidade mudar esse quadro, para isso recuperar as nascentes e as margens da nascente do córrego Ponte Rasa cuja nascentes está localizada no Jardim Coimbra – sub-distrito da Penha, na área formada pela Rua Brook Taylor – CEP: 03690-009, Rua Pierre Jansen – CEP: 03690-010 Rua Itaguras .e Rua Pierre Farmal – CEP: 03693-160, transformando o espaço em área de lazer.
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Revitalização e implantação de aparelhos de ATI na Praça Stephen Hawking
13/03/2025 • • São Mateus
Revitalização e implantação de brinquedos e aparelhos de ATI na Praça Stephen Hawking - Rua Pedro da Esperança 352, Jardim Augusta
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Construir calçadão na Av. Boturussu com Av. Milena Elias
24/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Construção de um calçadão na Av. Boturussu com a Av. Milena Elias.
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1900
25/04/2024 • • Butantã
2.a. PROPOSTA - INDIO - Sr Hilton Antônio Alves Pereira solicita:
Criação de um ECO PONTO na região da Rua José Porfirio de Souza = Jd Raposo Tavares;
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