Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Implantar equipamento exclusivo para atendimento do usuários do Consultorio de Rua, com equipe multidiciplinar para atendendimento humanizado, que   devido a alta demanda no territorio e nas Unidade Basicas , principalmente na Ubs Belenzinho deixa a desejar, já que a mesma atende diversos serviços em espaço reduzido e desconfortável, dificultando atendimento preventivo e com resultados satisfatório.

Amplicação do Hospital Dia, com urgância, haja vista a alta demanda de atendimentos de cirurgias de menor complexidade, bem como a necessidade de retorno de realização de exames complexos como endoscopia e exames ginecologicos, já que a população local é obrigada a se deslocar para outros territórios para atendimento, muitos desses atendimento na região sul. Totalmente inviável, quando se tem um equipamento no território que poderia dar continuidade à esses atendimento caso venha a ser ampliado.   

Projeto de Atividade Física para a Pessoa Idosa - PAFPI

O projeto visa o oferecimento de atividades físicas para as quais indicamos as modalidades de Atividade Funcional adaptadas, Natação e Vôlei adaptado, no espaço do CEI Mané Garrincha ou, na sua indisponibilidade, em locais no mesmo território com os espaços necessários.

Contempla a contratação de educadores físicos para cada modalidade eleita, nutricionista e materiais de consumo necessários para as práticas.

Também visa fortalecer a alimentação saudável para os participantes, corrigindo e suplementando as necessidades nutricionais, entre eles o grupo de diabéticos. Em parceria com as UBSs, serão realizadas AMPIs dos idosos participantes ou avaliação médica, para o qual sugerimos o projeto de pesquisa da UNIFESP que já existe para a pessoa idosa.

O investimento dia por idoso se torna mínimo quando comparado aos benefícios em sua saúde mental, cognitiva e nutricional.

Implantação de rua de lazer mais assistida e com mais estrutura para esporte, cultura, com equipamentos e UTIs móveis. Propostas a todas as vilas assim como a atual de lazer no Parque Cruzeiro do Sul.

Campo Bandeirantes:

Creche ao redor do campo.

Recapeamento nas ruas ao redor do campo.

Vistoria nas redes de esgoto.

Reforma do socite - alambrado e grama.

CATA BAGULHO MÓVEL DIÁRIO. 

Criar um cata bagulho móvel para passar todos os dias nos pontos viciados

A população não tem onde descartar seus móveis velhos seus restos de construção porque os locais de descartar existentes são longes e tem restrições de quantidade de descartes por pessoas.

junto com esse caminhão fazer uma mobilização para conscientizar os munícipes para esses descartes....

Joaniro Amancio 99590.3753)

Implantação, criação e funcionamento de casa de agricultura, no distrito de Iguatemi. A proposta se faz necessária em razão da importância de produção de alimentos naturais e existência de agricultores, hortas comunitárias e agricultura familiar no distrito. Muitos agricultores estão inseridos no Programa POT Agricultura, que vem fazendo diferenças positivas na vida dos agricultores, seus familiares e população em geral. A proposta é viável por vários motivos: renda e geração de emprego para quem tem habilidade e gosto com a terra. A produção de alimentos saudáveis, cultivo de terras, proteção ao meio ambiente, educação alimentar, cultivo de alimentos saudáveis e mais um motivo: incentivar e dar suporte aos agricultores dos três distritos São Mateus, São Rafael e o Iguatemi. [...]

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.