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2629
29/04/2024 • • São Miguel
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2422
29/04/2024 • • Capela do Socorro
CALÇADA ACESSÍVEL
Na avenida Senador Teotônio Vilela, entre a Avenida do Jangadeiro e Avenida Dona Belmira Marin
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Implantar serviços a população em situação de rua
04/04/2024 • • Sé
Banheiros públicos, água potável, restaurante solidáro, lavanderia solidária (para pop rua)
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1908
25/04/2024 • • Sapopemba
Ampliação predial na UBS Grimaldi, no terreno público ao lado da Unidade Básica de Saúde, na Rua Edouard Corbieri com a Rua Pedro de Castro Velho.
AMA/ UBS Grimaldi não comporta mais a demanda. O terreno está apto para construção, com cerxa de 1000 metros quadrados.
Proposta 2343 (2344) 12/05/2023
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Construir quadra esportiva e realizar reforma na Pç.Carlos Machado Bittencourt
25/04/2024 • • Lapa
Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt - Ruas Cenno sbrighi, Renata Crespi, Tenente Lycurgo e Antonio Nagib Ibraim.
Construção de quadra esportiva, brinquedos, atividades sensoriais, percurso, Absorção de águas e Vegetação.
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768
15/04/2024 • • Ipiranga
1. Monitoramento por câmeras e multa dos caminhões que joguem restos de obras nas avenidas Delamari ou Pontos Viciados.
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591
11/04/2024 • • São Miguel
Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.
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1583
23/04/2024 • • Casa Verde
LIXEIRA RESIDENCIAL
Poucas residências tem cestas de lixo.
É preciso que todos cada um tenha a sua lixeira para não criarmos sujeira para que os animais rasguem os sacos.
Que cada cidadão seja responsável por seu lixo.
Que a coleta de lixo (caminhão) pegue todos os lixos nas lixeiras.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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748
15/04/2024 • • Ipiranga
4. Cuidar da Casa de Cultura para diminuir o número de pernilongos e mosquitos (dengue)
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2515
29/04/2024 • • São Mateus
Construção de posto de saúde no qual já temos a área reservada de 1.500 m² localizada na Rua Vanessa, esquina com a Rua Serra do Oratório.
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