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29/04/2024 • • Cidade Ademar
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • São Mateus
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO
( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)
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Alargar a Rua Harry Dannenberg, com duas pistas no lado esquerdo, sentido bairro
11/04/2024 • • Itaquera
Alargamento da Rua Harry Dannenberg - duas pistas no lado esquerdo, sentido bairro.
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1954
25/04/2024 • • Jabaquara
FEIRA LIVRE ORGÂNICA
Criar e manter pelo menos 1 feira livre com alimentos orgânicas ou de base agroecológica na subprefeitura, bem como disponibilizar 30% de permissões para os feirantes que comercializam alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição para o orgânico; Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024;
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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28/04/2024 • • Perus
UBS - VILA INÁCIO - JD DO RUSSO
rua Pedro Vicente de Azevedo, e rua Marcondes de moura e Costa existe um terreno administrado pela concessionária auto Ban esse terreno é encontrado na rodovia dos bandeirantes, e fica na vila Inácio com jardim do russo e vila operária. E nessa região citada não existe uma unidade de saúde, e a demanda é grande e acaba sobrecarregado a UBS integrada da praça do samba no Jardim dos manacas. Que possamos construir uma UBS nesse endereço,. Em reuniões com a concessionária foi falado do uso do terreno e a mesma sede o terreno para possível uso municipal, que atenda a população
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Criar uma cooperativa de materiais reciclados na Rua Concepção Arenal, n°287
11/04/2024 • • Jabaquara
A criação de cooperativa de materiais reciclados, na rua Concepção Arenal n⁰287, n°287 - Vila Campestre, São Paulo - SP, 04377-050 Testada para cálculo (m): 50.00 Nome proprietário: MUNICIPIO DE SAO PAULO contribuinte: 091.443.0070-0.
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Implantar ILPI - Instituição de Longa Permanência para o Idoso
03/04/2024 • • Penha
Implantação do serviço ILPI - Instituição de Longa Permanência para o Idoso
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09/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Acesso Rua Pinheiro de Ulhoa Cintra para Avenida Calim Eid a Rua Arnaldo João
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17/04/2024 • • São Miguel
Construção da UBS (prédio de alvenaria com 3 andares) para o maior aproveitamento do terreno, em substituição ao atual, que é "container", em funcionamento há 17 anos.
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