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2406

28/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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877

16/04/2024  •  Maria do Socorro Alves  •  Itaquera

melhorar e adequar aos padrões normais, a calçada existente no final da Rua Rock Estrela, na area da Transpetro, no acesso para chegar a Rua Terra Brasileira, com calçada de 2,20 metros, de forma que as pessoas possam caminhar com segurança;

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2510

29/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

Parque Linear Cipoaba no Parque Linear São Rafael implantação e saneamento básico.

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245

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Santana/Tucuruvi

Mais médicos nas UBS da Subprefeitura. Temos poucos médicos e muitos doentes.

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59

04/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  • 

4) Construção de CEU (Centro Educacional Unificado) no território da Subprefeitura da Sé, tendo em vista que existe grande e expressiva quantidade de pessoas pobres e miseráveis, em total vulnerabilidade no perímetro dos oito distritos da Regional da Sé. 

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934

17/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Criação de editais regionais para descentralização da cultura local.

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1457

23/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Parelheiros

Implantar no CEU Parelheiros sendo um espaço público a acessibilidade para a sociedade civil que necessita de fisioterapia e não consgue vaga ou local.

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2127

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Mariana

Criar, na Subprefeitura Vila Mariana, uma Supervisão Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional, com a função de: monitoramento, diagnóstico para monitorar as políticas alimentares do território.  

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350

09/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Freguesia/Brasilândia

Precisamos que a Sabesp resolva o problema da despoluição de todos os riachos. Faz tempo que eles estão prometendo.

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1701

24/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Butantã

Retomar e viabilizar projeto de municipalização da Rodovia Raposo Tavares - perímetro [...] do trecho do [...] Butantã até o KM 20.

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