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2608

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Itaquera

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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1152

19/04/2024  •  NELSON AMERICO DE GODOY  •  Freguesia/Brasilândia

*TRANSFERIR E INSTALAR A SEDE DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILANDIA, PARA O PERIMETRO DE SUA REGIÃO ADMINISTRATIVA, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NA RUA LEO RIBEIRO DE MORAES.

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Viável

Implantar jardins de chuva na subprefeitura

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Butantã

Solicitam Jardins de chuva nas praças do Butantã e vagas verdes, nas ruas onde é possível, visando a permeabilização do solo da cidade.

R$ 1.000.000,00

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1173

19/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Cidade Tiradentes

CCA, CCINTER, NCI, CEDESP, NASPID, CAEF, NEPS, CDCM, República Jovem para mulheres.

CJ, SEAS, serviços de assistência nos territórios da Vila Yolanda, Jardim Pérola, Prestes Maia.

Melhoria dos territórios.

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1277

20/04/2024  •  NELSON AMERICO DE GODOY  •  Pirituba/Jaraguá

*LIMPEZA DO AFLUENTE C DO CÓRREGO DAS ANTAS, VILA SANTA LUCRECIA

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1237

19/04/2024  •  NELSON AMERICO DE GODOY  •  Pirituba/Jaraguá

*CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA ONÇA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO E 800 METROS JUSANTE DA RUA MONTE AZUL PAULISTA, COM UMA EXTENSÃO DE 1200 METROS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E VILA BOA VISTA. 

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Viável

Instituir equipe exclusiva de manutenção e conservação mensal para cada distrito

05/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Penha

Equipe exclusiva de manutenção e conservação mensal para cada distrito, incluindo poda e remoção de árvores/conservação de galerias.

R$ 9.784.000,00

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2039

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Sapopemba

Melhor cuidado com Av. Lauro Xerfan - n° 700. Poda mal feita, mato alto. Teve queda de árvore devido um temporal há dois meses, e até hoje a árvore e o tronco se encontram jogados no centro da avenida. 

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768

15/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ipiranga

1. Monitoramento por câmeras e multa dos caminhões que joguem restos de obras nas avenidas Delamari ou Pontos Viciados.

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Viável

Ampliar os serviços ambulatoriais no território Jaçanã/Tremembé

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Jaçanã/Tremembé

Ampliação dos serviços ambulatoriais no nosso território (Jaçanã/Tremembé).

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