Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Que seja implementado no orçamento anual do município uma verba de no mínimo R$ 500.000,00 quinhentos mil reais, com destinação definida (verba marcada), para a realização da festa do trabalhador realizadas sempre no dia 1 de maio de cada ano.

Porém enquanto isso não ocorre, que seja utilizado R$ 500.000.00 quinhentos mil, do orçamento do CPM/10 Milhões, para custear a festa do Primeiro de Maio de 2025. E que o processo tenha a participação do Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. E seja publicado na íntegra tudo o que foi pago com esse dinheiro.

 Sendo que a data do primeiro de maio consta na lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

Instalação de semáforo para pedestre nos cruzamentos da Sena MadureiraXNapoleão de Barros - pedestre tem que andar o quarteirão todo, ida e volta para atravessar (300m) e continuar seguindo pela Napoleão de Barros. Mesmo os pedestres que estão cruzando a Napoleão de Barros não são respeitados na faixa de pedestre (carros saem da Sena Madureira em conversão sem sinalizar e alta velocidade e os carros que entram na Sena sempre param sobre a faixa de pedestre para esperar uma 'brecha")

ISena MadureiraXDra Neide Aparecida Solito são 420m para que pedestre atravesse e continue pelo Largo Senador Raul Cardoso.

Motoristas já não respeitam os pedestres e a PMSP precisa favorecer mais o pedestre - menor de todos na cadeia do trânsito

Criar interlocução e viabilização econômica de projetos culturais de experiências locais de arte, cultura dentro de escolas, implementando parcerias com educação e cultura.

Adição de paraciclos( locais para parar bicileta) nos principais eixos comercias. Sendo a bicicleta considera um meio de transporte cotidiano, há a necessidade de incoporar elementos que tragram conforto e induzam o uso da mesma pela população. Um local adequado para poder estacionar a bicicleta e poder ir aos estabelecimentos é extremamente importante para os usuários.

2. Utilização dos espaços livres do território (parques, praças e a própria Sub) para incentivar o Projeto Escola Sem Paredes e a melhor idade.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

FEIRA AGROECOLÓGICA NOS CEUS (ver anexo)

Localização: CEU Butantã e demais 

• Aproveitar o frete das remessas de legumes, verduras e frutas que chegam nas unidades (CEI, EMEI e EMEF, através do CODAE), e ampliar a distribuição de alimentos para os familiares dos estudantes e comunidade.
• Ter subsídio para famílias que recebem Bolsa Família. Fazer cadastro das demais famílias interessadas para atender o maior número de pessoas, dentro das possibilidades.
• Apesar do nome “feira”, a distribuição será feita em forma de sacolas já montadas, para evitar demandas de manutenção e limpeza no espaço de distribuição.
• As sacolas serão retornáveis e distribuídas gratuitamente, fabricada numa ação social e ambiental com a comunidade do entorno.

  2a UBS  no BELÉM  para REPARAR o dano causado  a saber 

1- Fechamento do Núcleo Geral de Assistência situado na Rua Dr Clementino fechado em 2010 :

2- Núcleo da Maria Zélia não reserva COTAS (percentual para os moradores do bairro BELEM onde esta instalada;); atende São Paulo inteiro.

3- Inexistência de AME no Belém,( de 120 a 180 para ser atendido em outro bairro);

4- NÃO diimensionsr o atendimento considerando o excesso de dependentes químicos. aumento  em função de sequelas promovidas pela Covid, de dezenas de novos edifícios (expansão imobiliária). 

5- aquecimento global e avanço de doenças transmitidas por inseto - - a exemplo da Dengue; 

6 - inexistência de hospital referência no Bairro 

7- em 2010 https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/idosos-ficarao-sem-atendimento-especializado-em-sao-paulo/ hospital público de referência no Bairro.

LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .

E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total   ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.