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29/04/2024 • • São Miguel
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Construir Casa de Parto na subprefeitura
16/04/2024 • • Butantã
CASA DE PARTO HUMANIZADO
- Oferecer dignidade* p/ partos de baixo risco, em ambiente seguro, e um pré-natal gratuito para todas (até de risco).
- Atender a demanda da Zona Oeste e desafogar os hospitais, construindo uma Casa de Parto (ex. Casa Angela), parte do SUS.
- Acompanhar do pré-natal, parto até o pós-parto.
- Equipe: enfermeiras obstetras, obstetrizes, técnicas de enfermagem, cozinheira e motorista de ambulância p/ acompanhar, cuidar e orientar.
- Ambulatório de Aleitamento Materno e informação sobre Planejamento Familiar.
* Cesariana sem indicação aumenta 3X as chances de morte materna e os bebês correm + risco de desenvolverem asma, obesidade, diabetes e alergias. [Fonte: Nascer no Brasil. Fiocruz, 2012]
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Realizar levantamento de afundamentos das vias e conserto das galerias abaixo
26/04/2024 • • Vila Mariana
Solicito um levantamento dos locais de afundamento das vias do bairro de Moema e conserto das galerias abaixo. Os afundamentos acontecem porque as galerias de águas pluviais estão deterioradas e com vazamento das águas para o subsolo, ocasionamento o afundamento das vias. Além disso, aumentar a presença das bocas de lobo, pois muitas ruas como a Chibarás (por exemplo) não tem essa ligação da água que corre pelas sarjetas para a canalização, indo acumular em outra via, gerando alagamentos.
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18/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
IMPLANTAÇÃO DE UM NCI-NUCLEO DE CONVIVENCIA DO IDOSO ANEXO AO UM CENTRO DIA.
Esses equipamentos trarão uma melhor qualidade de vida aos idosos tazendo-lhes até mesmo uma sobre vida, pois possibilitará aos idosos o desenvolvimento de atividades de recreação, lazer, cultura, entretenimento dentre outras trazendo-lhe asim uma nova prespectiva de vida, e o CI-Centro Dia anexo ao NCI- recebe idosos que apesar de seu convivio familiar terão total conforto para serem acolhidos com profisiionais capacitados para desenvolverem tratamentos mais complexos aos quais que diante a complexidade dos mesmos ficam impossibilitado de desenvolverem em seu convivio familiar.
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Reformar UBS União de Vila Nova
17/04/2024 • • São Miguel
Construção de alvenaria da UBS União de Vila Nova, em substituição ao atual equipamento que funciona provisoriamente em estrutura modular, cuja durabilidade é de 10 anos.
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26/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Moradia para Zona Leste IDC região Aricanduva/Vila Formosa e região.
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