Índice de propostas

Meio ambiente - Urbanização do distrito da Ponte Rasa

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Rampas de acesso nas escolas, devido a dificuldade de alguns cadeirantes.

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

FAIXA DE PESDETRE - GUIA REBAIXADA - PCD

As nossas faixas de pedestres quando tem não tem guia rebaixada, é as guias quase nunca tem, é quando tem estão fora da faixa de pedestres. 

Que as prefeituras possam adequar faixas de pedestres com guias rebaixadaa. 

Precisamos dar condições as pessoas com deficiência de se locomover sem riscos. Inclusão já.

Joaniro Amancio 

Celular 11995903753 

Somos moradores da rua Agostinho rodrigues filho esquina com a tetsuaki misawa e vizinhos de um terreno da prefeitura que ficou abandonada por anos . A cerca de 3 anos fizemos um abaixo assinado , e a subprefeitura transformou numa praça onde foram instalados alguns bancos e cachorrodromo, infelizmente ficaram faltando plantio de árvores , pedriscos no cachorrodromo e uma iluminação . Portanto viemos trazer essa sugestão , já que não fomos atendidos até agora.

Ampliação do Posto de Saúde V. Progresso da Rua Real Horto, 113. E inserção de um AMA Especialidades. O bairro teve aumento de demanda.

Solicita uma base da GCM no Jd. Vera Cruz/Jd. Capela. Av. dos Funcionários Públicos e R. Condé de Silva Monteiro.

Implementação de pista de caminhada na linha da Transpetro - cruzamento da Avenida Alziro Zarur com Avenida Osvaldo Valle Cordeiro e Rua Morumbixaba.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.