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2617
29/04/2024 • • Parelheiros
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2008
26/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Ampliação da UBS Vila Formosa 1, no terreno da EMEF Presidente Kennedy.
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540
11/04/2024 • • Mooca
Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.
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1643
24/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO
( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)
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28/04/2024 • • São Mateus
FAIXA DE PESDETRE - GUIA REBAIXADA - PCD
As nossas faixas de pedestres quando tem não tem guia rebaixada, é as guias quase nunca tem, é quando tem estão fora da faixa de pedestres.
Que as prefeituras possam adequar faixas de pedestres com guias rebaixadaa.
Precisamos dar condições as pessoas com deficiência de se locomover sem riscos. Inclusão já.
Joaniro Amancio
Celular 11995903753
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10/04/2024 • • Capela do Socorro
1) Implantação de mais hortas comunitárias (agroecologicas) com verbas especiais e com menos burocracia aos voluntários da horta. A iniciativa é porque, como estamos numa região periférica, a horta é importante pois produz alimentos em pouco tempo.
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03/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Implantação de uma equipe de abordagem social para atendimento a população em situação de rua e crianças e adolescentes em trabalho infantil e mendicância na região de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa
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2444
29/04/2024 • • Vila Maria/Vila Guilherme
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. MENDES DA ROCHA, ESQUINA COM AS RUAS : ALONSO PERES, CARLOS CALVO , BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES COM ACIONAMENTO POR BOTOEIRA . O cruzamento é muito movimentado e a implantação do semáforo irá melhorar a travessia de carros e pedestres tornando-a mais segura,
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