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29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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23/04/2024 • • Lapa
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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Realizar reformas para a reabertura do Parque Orlando Villas Bôas
25/04/2024 • • Lapa
Reformas necessárias para a reabertura do Parque Orlando Villas Bôas.
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27/04/2024 • • Itaim Paulista
SAÚDE ALIMENTAR:
CORPO SÃ, MENTE SÃ, ESTÔMAGO CHEIO.
Estamos fazendo visitas nas UBS, AMAs, UPAs, ESPECIALIDADE, e uma cena tem chamado nossa atenção, muitas mães com seus filhos pequenos passando fome na fila de espera, de todos setores, algumas mães chegam e seus filhos comem bolacha sucos e os outros chegam brilhar os olhos.
Criar uma assistência social para que seja servido a todas as crianças nesses atendimentos, e para suas mães.
Deixar uma cena dessa acontecer é desumano.
Deixar de priorizar uma proposta dessa é desumano.
Deixar de eleger uma proposta dessa é desumano.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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24/04/2024 • • São Mateus
CATA BAGULHO MÓVEL DIÁRIO.
Criar um cata bagulho móvel para passar todos os dias nos pontos viciados
A população não tem onde descartar seus móveis velhos seus restos de construção porque os locais de descartar existentes são longes e tem restrições de quantidade de descartes por pessoas.
junto com esse caminhão fazer uma mobilização para conscientizar os munícipes para esses descartes....
Joaniro Amancio 99590.3753)
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08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da Cultura - Pedimos constar verba no orçamento para implantar na Subprefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e também no Distrito da Ponte Rasa o FAB LAB LIVRE SP para que a nossa população idosa possa desenvolver a sua criatividade e gerar renda, bem como outras pessoas interessadas.
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Instalação de corrimão de escadão com Rua Miguel Luis Figueira
13/03/2025 • • M'Boi Mirim
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DE ESCADÃO COM RUA MIGUEL LUIS FIGUEIRA localizaod na Rua Sebastião Dias Fragoso, altura do n.º 278/284 - Jardim Figueira Grande – CEP 04914-090
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Criar Centro de Cidadania LGBTIQA+ no território da Mooca
24/04/2024 • • Mooca
- Proposta do Conselheiro Gil Santos- COMUSAN/SP.
- Criar um Centro de Cidadania LGBTIQA+ no território da Mooca.
- Garantir o fornecimento de cestas básicas para todos os Centros de Cidadania da Cidade de São Paulo no CRT nos Cras e nas Associações LGBTQIA+ com regularidade âmbito Municipal-SP.
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