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29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
APOIO ASSISTÊNCIAL PCD
Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.
onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.
Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.
Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.
Joaniro Amancio 1199590.3753.
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Implantar Centro de tratamento (insumos) e escola para pessoas com TEA
26/04/2024 • • M'Boi Mirim
Centro de tratamento (insumos) e escola para pessoas autistas.
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28/04/2024 • • Perus
CANALIZAR CORREGO LARANJEIRA
O corrego laranjeira sendo canalizado pode fazer parte do anel viário Pé. Manoel campelo Dr. Silvio de Campos.
Vai ajudar a desafogar o trânsito na hora do Rush,
Para tanto precisamos trazer o formato original desse anel, que foi inaugurado as pressa por vontade política.
RUAS E AVENIDAS NO ANEL VIARIO.
A. Dr Silvio de Campos, Rua Pe. Manoel de Campelo, Rua Águas claras do sul, rua juvencio de Araújo Figueiredo, rua Antônio Maia, rua mogeiro, alça de acesso viaduto Ulisses Guimarães, rua leão meneguini.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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340
09/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
Drenagem da Avenida Sanatório, com Avenida Edu Chaves, Córrego Tremembé.
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2248
28/04/2024 • • Cidade Ademar
Espaço Cultural Adoniran Barbosa (centro cultural com aulas de danças, música, teatro).
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1669
24/04/2024 • • Butantã
Disponibilizar caçambas para coleta de recicláveis em logradouros dos bairros - CEP referência: 05368-000.
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29/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS UBS AFC
INTERLIGANDO OS NOVE POSTOS DE SAÚDE DA SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA /FORMOSA /CARRÃO
LINHA UBS AFC – Criação de uma linha exclusiva de ônibus que interligue todos postos de saúde e hospitais da região (tanto para consulta, como atendimento ou para buscar remédios)- LINHA RÁPIDA E DIRETA.
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