1346. Construir Sede de Centro Cultural na Favela do Savoyzinho

Análise de viabilidade técnica

A proposta é tecnicamente inviável. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) possui mais de 220 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais 70 estão em obras sendo executadas ou projetos em fase de planejamento de reformas/readequações. O setor de engenharia e arquitetura da SMC conta com uma equipe de apenas 17 pessoas, tornando a demanda para a implantação de novos equipamentos excessivamente alta no momento. Ademais, a Subprefeitura de Itaquera já está contemplada com 10 equipamentos culturais:

- Biblioteca Milton Santos

- Cinema Salas Especiais SPcine - CEU Aricanduva

- Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda

- Cinema Salas Especiais SPcine - CEU Jambeiro

- Biblioteca Vicente de Carvalho

- Biblioteca Vinicius de Moraes

- Casa de Cultura Itaquera - Raul Seixas

- Cinema - CEU São Pedro / JOSÉ BONIFÁCIO (Francisco José do Nascimento – Dragão do Mar)

- Bosque de leitura Parque do Carmo

- Cinema Salas Especiais SPcine - CEU Parque do Carmo (João Cândido – Almirante Negro)

Além disso, o Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura do Município de São Paulo (versão inicial publicada no site https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/), estabeleceu para a SMC diversos compromissos, a maioria relativos a equipamentos culturais:

Meta 90: Requalificação de 25 equipamentos culturais

Meta 91: Inaugurar duas novas unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)

Meta 92: Viabilizar a inauguração do Memorial dos Aflitos, em honra ao legado da população que foi escravizada na cidade e para a promoção de uma cultura antirracista.

Meta 97: Viabilizar um centro de economia criativa na Casa das Retortas, com foco nas indústrias da moda, gastronomia e da madeira.

Meta 98: Viabilizar a abertura de 5 novos equipamentos de economia criativa voltados especialmente aos jovens das periferias.

Meta 107: Criar o SP CityPass, cartão de venda combinada de atrativos e experiências, para o crescimento do turismo integrado na cidade.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é considerada inviável do ponto de vista orçamentário. Conforme parecer técnico, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) já administra mais de 220 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais cerca de 70 encontram-se em obras ou com projetos em fase de planejamento para reformas e readequações, atualmente custeados com recursos do FUNDURB. A inclusão de novos equipamentos neste momento implicaria não apenas no aumento da pressão sobre o orçamento destinado a ações já consolidadas e igualmente relevantes, como também geraria um acréscimo significativo na demanda por recursos humanos para gestão e acompanhamento das novas unidades. A execução direta de obras dessa natureza não compõe o escopo usual de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa. A destinação de recursos públicos para beneficiar individualmente uma entidade exige mecanismos legais específicos, como:

- Chamamento público para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs);

- Execução de emendas parlamentares impositivas com finalidade previamente definida pelo Legislativo.

Dessa forma, a proposta não reúne os requisitos necessários para sua inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa.

Viabilidade final