3278. Desenvolver Planos de Bairros na Subprefeitura da Vila Mariana
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30/05/2025
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Vila Mariana
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Código da proposta: 3278
Contratação de assessoria técnica para desenvolvimento de Planos de Bairros na Subprefeitura da Vila Mariana
Os Planos de Bairro (PBs) são parte importante do Sistema Municipal de Planejamento Urbano porque levam as percepções e demandas dos cidadãos que de fato moram, trabalham, vivem e circulam por um bairro para compor os projetos e ações da Prefeitura. Espera-se que associações de bairro, em colaboração com o Conselho Participativo e Subprefeitura, tomem a iniciativa de elaborar seus PBs, no entanto, por falta de orientação e assessoria técnica especializada, isto não tem ocorrido, deixando uma grave lacuna no sistema de planejamento da cidade. A Prefeitura já deu o primeiro passo, firmando um Acordo de Cooperação com a Escola Politécnica da USP para o desenvolvimento de um documento orientativo para a elaboração de PBs. Propomos o passo seguinte, sem o qual o trabalho da USP fica inconcluso: a contratação de assessoria técnica especializada para o efetivo desenvolvimento dos PBs nos bairros desta Subprefeitura. Veja detalhes no documento em anexo.
Documentos (1)
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Proposta_Orçamento_Cidadão_2026_-_Assessoria_técnica_para_elaboração_de_Planos_de_Bairro.pdf
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Análise de viabilidade técnica
InviávelConforme atribuição dada pelo Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal 16.050/2014) em seu artigo 347, "§ 1º Os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura.". Portanto, sugerimos prosseguimento desta proposta para análise da Subprefeitura em questão, vez que não seria atribuição desta Pasta a elaboração dos planos de bairro, e sim, um apoio técnico quando solicitado.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Análise de viabilidade técnica
InviávelO objeto pretendido pela proposta não pode ser atendido pela Subprefeitura da Vila Mariana, em razão de esfera de responsabilidade diversa. Considerando os limites de competência institucional, recomendo o encaminhamento da demanda à Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação quanto à possibilidade de atendimento ou eventual encaminhamento ao setor responsável.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelInviabilidade técnica, em razão de esfera de competência diversa
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Responsável
Subprefeitura Vila Mariana
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22/07/2025
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