Esta proposta decorre da inclusão da deliberação do Conselho Municipal da Sé de 29/05/2025.
Banheiro Público Autolimpante
Objetivo: Ampliar e colaborar no serviço de limpeza, de saneamento básico, diminuindo odores em vias públicas evitando possíveis danos ou atos de vandalismo ao patrimônio público, garantido acesso a bens e serviços públicos e contribuindo para uma cidade sustentável.
Formato: projeto-piloto de implantação e operação assistida desse tipo de solução para avaliação de desempenho.
Justificativa: em razão da grande circulação de pessoas pelos bairros dos centros da cidade, seja transeuntes, trabalhadores, prestadores de serviços entre outros, a proposta segue modelo de outras capitais oferecendo banheiro público autolimpante, sustentável e com uso de energia solar, reuso de água ou aproveitamento da água da chuva, considerando em sua arquitetura e espaço, as normas de inclusão e acessibilidade ao público idoso e PCDs (pessoa com deficiência).
A iniciativa de implantar banheiro autolimpante é inspirado em experiências existentes em Paris (França) e nas cidades brasileiras de Florianópolis (SC) e Natal (RN).
Locais sugeridos: pontos de maior circulação e pontos de turismo na região: Pça da República, Praça e Estação da Liberdade/Japão, Pça Franklin Roosevelt, Parque Dom Pedro, Pça do Patriarca, Praça da Sé, Parque da Luz.
Responsável
A prefeitura já possui estudos para realização de uma PPP/Concessão para construção e operação de banheiros públicos. Necessário consultar SP-Obras, que publicou licitação com este escopo anteriormente, ou SP-Parcerias/Sp-Regula acerca do andamento destes estudos.
Considerada inviável a execução dentro do orçamento cidadão por já se tratar de planejamento mais amplo para a cidade, incluindo mais de uma Subprefeitura, com provável execução através de PPP.
Proposta inviável devido às impossibilidades apresentadas.
Responsável
Trata-se de demanda que envolve programa de governo e implantação de mobiliário urbano a cargo da São Paulo Urbanismo e São Paulo Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, envolvendo amplo projeto de intervenção em redes de água e esgoto. Portanto, propomos o encaminhamento para aquela Secretaria, para análise e manifestação sobre esta demanda, pela competência.
Após a análise técnica realizado pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras da Subprefeitura Sé orientando o encaminhamento para São Paulo Urbanismo, São Paulo Obras e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nada mais resta a esta Supervisão de Finanças elaborar a viabilidade orçamentária da presente proposta, visto que não cabe a esta Supervisão e Subprefeitura Sé a análise da mesma.
Inviável
Número SEI: 6011.2025/0002315-3
Recurso da Análise de viabilidade
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Muitos munícipes têm insistentemente procurado os Conselheiros Participativos da Subprefeitura Sé reclamando da situação que se encontram várias ruas do centro, com excrementos e urina ou água de lavagem fétida. Há também reclamações de munícipes acerca da sobrecarga de banheiros e bebedouros em equipamentos de saúde por ausência de sanitários públicos. A descrição da situação condiz com a São Paulo colonial. A análise da proposta não pode desconsiderar o caráter emergencial e participativo do Orçamento Cidadão, que visa atender demandas trazidas pela população. Além disso a situação é emergencial, pois estão previstas para o centro inúmeras intervenções que aumentarão em muito a população flutuante e residente.
Como parte do projeto "São Paulo mais verde" tornar o banheiro público é fazer a realidade da Limpeza Pública Urbana da cidade, considerando as estrutura de 1. Estrutura de conteiner; 2. Energia Solar; 3. Água de reuso; 4. Manutenção a custo baixo; 5. Zeladoria e 6. Tempo máximo de uso 10 minutos. As experiências, positivamente comprovadas pela população, das cidades de BH Belo Horizonte, Balneário Camboriú, Natal, Florianópolis mostram a persperctiva dessa inciativa evitando o contágio de enfermidades, contaminação da água e do solo causados por dejetos nas vias públicas da cidade e garantido "o manejo de água sustentável e saneamento para todos", proporcionando o "acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes"