Índice de propostas

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões quadrimestrais voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

Reforma da quadra esportiva da Rua São Cirilo, na Vila Califórnia. A quadra está sendo usada por crianças carentes e está precisando de uma reforma para dar mais segurança e conforto a essas crianças.

Reforma e revitalização da Praça é Nossa, localizada na Rua Jerônimo de Campos Freire, próximo ao n 310 .A praça atende jovens, crianças e adultos em atividade de lazer e esporte.  O direcionamento de recursos para levantamento e contenção do muro, reforma da escada lateral e outras obras são super necessárias na região. 

CONSTRUÇÃO DE UM CAPS III ADULTO NO JARAGUÁ  

OBJETIVO 

Ampliar o atendimento em saúde mental no distrito, descentralizando os serviços atualmente concentrados no CAPS Adulto III de Pirituba, que não consegue suprir a demanda sozinho.  

JUSTIFICATIVA 

- Alta procura e superlotação no CAPS Adulto III de Pirituba, que atende dois distritos.  

- Necessidade de atendimento 24h para crises graves e acompanhamento contínuo.  

- Redução de internações hospitalares e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.  

BENEFÍCIOS 

- Atendimento rápido e próximo à população do Jaraguá.  

- Equipe multidisciplinar especializada.  

- Alívio da sobrecarga do CAPS III de Pirituba.  

SOLICITAÇÃO 

Alocação de recursos no orçamento municipal para implantação do serviço. 

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO DE MARSILAC  

Propõe-se a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar no distrito de Marsilac, com o objetivo de garantir um atendimento mais ágil, eficaz e humanizado às crianças e adolescentes em situação de risco. A ausência de um Conselho Tutelar nessa região compromete o acompanhamento adequado dos casos e enfraquece a atuação integrada da rede de proteção, composta por escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social.

O distrito de Parelheiros, ao qual Marsilac pertence, possui uma extensa área territorial e uma população significativa — são mais de 150 mil habitantes, segundo estimativas recentes. Apesar desse número expressivo, há apenas uma unidade do Conselho Tutelar para todo o território, o que sobrecarrega os conselheiros e dificulta o atendimento eficaz, especialmente em regiões mais afastadas, como é o caso de Marsilac.

A criação de uma nova unidade em Marsilac é fundamental para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A presença local do Conselho permitirá ações preventivas, resposta mais rápida às denúncias e um trabalho contínuo de articulação com os demais equipamentos públicos. Essa descentralização é essencial para proteger, promover e garantir os direitos da infância e juventude em uma das áreas mais vulneráveis da cidade de São Paulo.

A região possui demanda reprimida por espaços culturais. A ausência de uma Casa de Cultura impede o desenvolvimento pleno de ações artísticas, educativas e comunitárias.

Local sugerido: Área pública no território da subprefeitura Público-alvo: Crianças, jovens, adultos e idosos Abrangência: Santana-Tucuruvi e bairros do entorno Estrutura sugerida: Salas de oficinas (dança, teatro, música, artes visuais); Biblioteca comunitária; Auditório para apresentações; Sala de informática com internet; Galeria de arte; Espaço multiuso; Área externa com espaço de convivência; Banheiros acessíveis e mini cozinha de apoio

AVANÇA SAUDE ESCOLAR

Que todas as escolas municipais tenham o programa avança saúde escolar. 

Objetivos do programa: Evitar problemas de visão, Evitar a evasão escolar. 

A meta é que todos os estudantes com idade entre 6 e 17 anos matriculados na rede passem pela avaliação até 2025.

Instituto Surep 

Serviços de assistência social

Implantar serviços de assistência social em lugares que não existe nenhum serviço:

- um SASF na região do Jd. Alfredo

- Um CCA Chacara Santana

- Um CCA Jardim Sousa

- Mais um SPVV na região do Jd. Angela e no Jd. São Luiz com visitas as casas

Autores: Regina, Silvia Gonzales de Oliveira, Sirlene Araújo Dias e Marinalva da Paixão Silva

Dra.Maria Ferreira Conselheira Participativa Municipal Aricanduva Formosa Carrão BIÊNIO 2022/2024 e BIÊNIO 2025/2026Proposta para o Orçamento Cidadão – Subprefeitura Aricanduva, Carrão, Vila FormosaTítulo da Proposta:Projeto VIVA (Valorização, Inclusão, Vida e Ação):Projeto VIVA - Centros Comunitários de FuturoEixo: Redução das Desigualdades SociaisRegião: Aricanduva, Carrão, Vila Formosa – 300 mil habitantesNossa região reúne mais de 300 mil moradores, com bairros marcados por diversidade, trabalho, mas também fortes desigualdades no acesso à educação, cultura, qualificação, lazer e oportunidades de inclusão social. Jovens e idosos, especialmente em áreas mais vulneráveis, encontram dificuldades para acessar direitos básicos, agravando situações de desemprego, exclusão digital e baixa participação comunitária.Inspirados nos princípios constitucionais da igualdade, do direito à educação, cultura e dignidade (Artigos 3°, 5°, 6°, 205 e 215 da Constituição Federal), apresentamos o Projeto VIVA – Centros Comunitários de Futuro. O objetivo é democratizar o acesso a serviços essenciais, promovendo justiça social, respeito às diversidades e desenvolvimento coletivo, por meio de espaços públicos multifuncionais espalhados pelos bairros.Estes centros terão salas de informática, cursos profissionalizantes e oficinas .Segundo dados do IBGE e Seade, cerca de 35% das famílias locais vivem com até 1,5 salário mínimo per capita, e temos mais de 75 mil jovens. Falta de acesso a equipamentos públicos agrava exclusão educacional e social. O Projeto VIVA responde a essa lacuna ao garantir formação, inclusão digital, práticas sustentáveis e oportunidades de crescimento pessoal.

* junto a Superintendência de Obras Viárias da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, no sentido de elaborar projeto para incluir no próximo programa de CANALIZAÇÃO, o CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Ribeirão Vermelho – trecho 1, no trecho entre a Via Anhanguera e Rua José Vicente Ramos, com uma extensão de 1.180 metros, no Jardim Mutinga e Recanto Monte Alegre, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá;