Índice de propostas

Contratação de assessoria técnica para desenvolvimento de Planos de Bairros na Subprefeitura da Vila Mariana

Os Planos de Bairro (PBs) são parte importante do Sistema Municipal de Planejamento Urbano porque levam as percepções e demandas dos cidadãos que de fato moram, trabalham, vivem e circulam por um bairro para compor os projetos e ações da Prefeitura. Espera-se que associações de bairro, em colaboração com o Conselho Participativo e Subprefeitura, tomem a iniciativa de elaborar seus PBs, no entanto, por falta de orientação e assessoria técnica especializada, isto não tem ocorrido, deixando uma grave lacuna no sistema de planejamento da cidade. A Prefeitura já deu o primeiro passo, firmando um Acordo de Cooperação com a Escola Politécnica da USP para o desenvolvimento de um documento orientativo para a elaboração de PBs. Propomos o passo seguinte, sem o qual o trabalho da USP fica inconcluso: a contratação de assessoria técnica especializada para o efetivo desenvolvimento dos PBs nos bairros desta Subprefeitura. Veja detalhes no documento em anexo.

Planos regionais | Implantação

Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são instrumentos de planejamento que detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico para cada região da cidade, articulando políticas setoriais e complementando questões urbanístico-ambientais. Cada subprefeitura tem o seu próprio plano regional, que visa promover o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

E atualmente estes planos não tem sido implantados nesta subprefeitura, mesmo se tratando de um planejamento competentemente projetado pelos Arquitetos Urbanistas da SMUL. Onde gratuitamente a Subprefeitura já possui um projeto criado por profissionais capacitados. Demonstrando além de viabilidade de implantação, benefícios para a municipalidade.

Capacitar os produtores locais para que eles possam gerenciar a sua produção, plantação, criação de peixes, de animais, de forma eficiente e segura, para auxiliar na geração de emprego e renda, no combate a insegurança alimentar na região da Capela do Socorro

Ponto de ônibus inteligente | Plano de contigência

A proposta é transformar os pontos de ônibus em pontos inteligentes. Em consonância com o projeto do novo ponto de ônibus que está sendo criado competentemente pela SPTRANS, se faz necessária a mordernização e adequação, trazendo os pontos de ônibus ao século XXI.

Nesta proposta inclui além da já prevista inclusão de câmeras ligadas ao programa SmartSampa nos pontos de ônibus, também inclui que os painéis digitais possuam a previsão de chegada dos ônibus.

Além disto se faz óbvio a utilização dos indicadores gerados para um planejamento melhor para as linhas de ônibus. Nisto, a implantação de um plano de contingência teria informações suficientes para o seu sucesso. Onde quando os pontos de ônibus estiverem cheios, um ônibus vazio sairia do terminal para que o tempo de espera seja reduzido e assim uma otimização nos serviços.

CONSTRUÇÃO DE UM CAPS III ADULTO NO JARAGUÁ  

OBJETIVO 

Ampliar o atendimento em saúde mental no distrito, descentralizando os serviços atualmente concentrados no CAPS Adulto III de Pirituba, que não consegue suprir a demanda sozinho.  

JUSTIFICATIVA 

- Alta procura e superlotação no CAPS Adulto III de Pirituba, que atende dois distritos.  

- Necessidade de atendimento 24h para crises graves e acompanhamento contínuo.  

- Redução de internações hospitalares e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.  

BENEFÍCIOS 

- Atendimento rápido e próximo à população do Jaraguá.  

- Equipe multidisciplinar especializada.  

- Alívio da sobrecarga do CAPS III de Pirituba.  

SOLICITAÇÃO 

Alocação de recursos no orçamento municipal para implantação do serviço. 

Proposta de um piscinão na V. Guilherme, devido por ser várzea do Rio Tietê, os alagamentos são constantes, tem áreas públicas disponíveis para serem construído. Essa obra vai beneficiar muitas pessoas.

PROPOSTA DE REDE DE ÁREAS VERDES PERMEÁVEIS NO TERRITÓRIO DA SUB PREFEITURA DE PINHEIROS

Formação de rede de Jardins de Chuva e áreas permeáveis tendo em vista uma ação articulada no aumento de iniciativas verdes para melhoria do meio ambiente e na prevenção de enchentes.Continuidade da implantação na Bacia do Rio verde e adjacencias nos pontos sinalizados  nos 2 documentos anexos.  Proposta para Meio ambiente, mas essa área não aparece, colocamos alternativamente em Outros

Título da proposta: Ampliação da Capacidade do Albergue Atende 4 no Campo Belo

O que é a proposta (Descrição): Ampliação da capacidade de acolhimento do Albergue Atende 4, localizado no bairro do Campo Belo, de 84 para, no mínimo, 300 vagas. A proposta também inclui a realização de um censo local da população em situação de rua para melhor dimensionamento da demanda e adequada formulação de políticas públicas de acolhimento.

Por que esta proposta é importante (Justificativa): O número atual de vagas é visivelmente insuficiente para atender à demanda existente no Campo Belo. Há pessoas dormindo na calçada em frente ao próprio albergue, o que evidencia a urgência da ampliação. Embora o bairro tenha cerca de 71 mil habitantes, a população em situação de rua representa uma fração desse total — e precisa de atenção específica. A estimativa de 300 vagas é um mínimo necessário com base na realidade observada localmente. No entanto, é fundamental a realização de um censo POP Rua específico no bairro, para embasar futuras decisões e garantir que ninguém fique sem acolhimento.

Quem se beneficia com esta proposta (Público-Alvo): Pessoas em situação de rua no bairro do Campo Belo e arredores, com impactos indiretos para toda a comunidade, ao promover inclusão social, segurança e bem-estar coletivo.

Pedimos a maior flexibilidade na aprovação e implantação de empreendimentos habitacionais promovidos pelo mercado, direcionados para as faixas de média e baixa renda, no sentido de complementar a atuação direta do poder público nesses empreendimentos.

A região de Pirituba enfrenta um aumento expressivo na demanda por serviços de saúde mental voltados à infância e adolescência, especialmente após os impactos da pandemia e do agravamento das vulnerabilidades sociais. Atualmente, o único serviço especializado disponível é o CAPS Infantil Pirituba/Jaraguá, que, apesar do nome, está localizado no distrito do Jaraguá. Essa distância representa um grande obstáculo para muitas famílias de Pirituba, que enfrentam dificuldades de mobilidade, tempo e recursos financeiros para acessar o atendimento. Além disso, a crescente complexidade dos casos, incluindo autismo, depressão, ansiedade, automutilação e ideação suicida, exige uma rede de atenção mais próxima, acessível e estruturada.

Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à dignidade da criança e do adolescente. Diante disso, esta proposta, além de prioritária, é de extrema importância para garantir cuidado adequado, preventivo e humanizado à saúde mental infantojuvenil em Pirituba.