A proposta busca fortalecer a Ocupação e Centro Cultural Ouvidor 63, reconhecida internacionalmente como a maior ocupação cultural da América Latina, como um equipamento comunitário e habitacional multifuncional, que alia moradia, produção cultural e acolhimento social complexo, além de ser um equipamento de referência para prevenção e combate a desastres. 

Para isso, propõe a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do imóvel à Associação e Centro Cultural Ouvidor 63, bem como insumos públicos às eventuais reformas graduais e autogeridas, visando constituir um novo paradigma de parcerias público-populares e assim garantir a continuidade das atividades, o direito à moradia da população residente e o respeito às suas formas diversas de vida entendimentos sobre o bem-viver.

A iniciativa destaca a importância da Ouvidor 63 para a proteção da arte de rua, o acolhimento de grupos vulneráveis, o compartilhamento das artes e a promoção da educação, em parceria com universidades e outras instituições. Além disso, ressalta o modelo de vida sustentável adotado pela comunidade, suas práticas de reciclagem, ação comunitária e mutirão, e sua relevância como centro de referência de arte.

Por gentileza, confira nosso documento anexo!

Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo

Implantação de Mobiliário Adaptado nas UBS e Hospitais Públicos  

    Reivindico a urgente adequação dos consultórios e salas de exames das UBS e hospitais públicos com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e idosos, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente os artigos 9º e 55, que tratam do direito ao acesso universal à saúde e à adaptação dos ambientes públicos. A ausência de equipamentos adequados, como macas rebaixadas, cadeiras ginecológicas adaptadas e escadas com apoio ou elevadores de acesso, representa uma barreira arquitetônica e um grave desrespeito à dignidade humana.

   Na UBS Jardim São Carlos, por exemplo, meu filho David, de 30 anos, com síndrome de Down, enfrenta grandes dificuldades para subir na cama de exame, que é muito alta e não possui acessibilidade. Ele não consegue utilizar a escadinha padrão, tornando o atendimento desconfortável e, muitas vezes, inviável.

   Essas adaptações também beneficiariam a população idosa, que representa uma parcela crescente dos usuários do SUS. O investimento em mobiliário acessível é uma medida de equidade e inclusão, além de estar previsto no planejamento orçamentário público, conforme o art. 4º da Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

   Solicito que essa proposta seja priorizada no Orçamento Cidadão e nos programas de requalificação da infraestrutura das unidades de saúde, como forma de garantir o pleno exercício do direito à saúde para todos.

Fátima Braz - mãe atípica, militante da inclusão

Reforma CAPS adutlo Brasilândia.

Ampliação vista alegre 2. 

Implementação de 5 novas equipes de limpeza de córregos, pois atualmente existem somente 2 para toda subprefeitura de Itaquera, o que potencializa os casos de enchentes, pois a sujeira das ruas vai se acumulando nos córregos pela ausência de limpeza com mais frequência.

Projeto Jardim de Chuva: replantio de 20 mil árvores e ampliar e diversificar cobertura vegetal da cidade.

Revitalização humanizada das calçadas com empregabilidade sênior no Centro de São Paulo

A proposta visa promover a revitalização qualificada, humanizada e detalhada das calçadas da região central de São Paulo por meio de um programa de zeladoria preventiva, mapeamento de danos e fiscalização participativa executado por moradores da terceira idade que podem ser recrutados por meio de um programa de empregabilidade desse público.

Essa população, frequentemente afetada pela precariedade da infraestrutura de mobilidade, será capacitada e contratada em regime de trabalho ou bolsa-remuneração para monitorar o estado das calçadas, registrar danos e colaborar com os órgãos públicos na priorização das manutenções. O projeto une acessibilidade, inclusão produtiva e inovação urbana com foco na dignidade e no pertencimento.

Importante destacar que apesar das calçadas serem de responsabilidade dos imóveis com os quais fazem limite, a legislação tem algumas exceções, passando a responsabilidade para o poder público, entre elas as intervenções de urbanismo com interesse público maior, como requalificações urbanas, programas especiais ou quando há diretriz de acessibilidade ampla.

PROGRAMA REDE COZINHA E ESCOLA – INCLUSÃO E CAPACITAÇÃO SOCIAL Propõe-se a criação de um centro de formação no distrito de alta vulnerabilidade da Subprefeitura, inspirado na Rede Cozinha e Escola, voltado a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. O programa oferecerá cursos de cozinha básica, panificação, confeitaria e manipulação de alimentos, com oficinas práticas para geração de renda. Também incluirá apoio psicossocial, alimentação diária e encaminhamento a serviços públicos. A proposta busca promover inclusão produtiva, autonomia e reinserção no mercado de trabalho, em parceria com órgãos públicos, entidades sociais e setor privado.

Solicitamos medidas urgentes para regularização do trânsito no entroncamento de quatro ruas no Jd Thomas, Subprefeitura M'BOI Mirim.

 O encontros das ruas: R. Cristiano Clemente da Silva com a R. Deocleciano de Oliveira Filho e esta com a Emerico Lobo de Mesquita e a R. Luca Marêncio (É quase impossível transitar no local em dias normais, em horário de pico é impraticável transitar com segurança. Os pedestres correm riscos pois as calçadas estão sempre ocupadas por automóveis ou bancas, impedindo sua circulação pelas mesmas e obrigando-os a usarem as vias públicas mencionadas que, por não haver sinalização nem semáforos, os veículos avançam uns sobre os outros para poderem circular. É premente uma ação nesse local para o bem do trânsito e da população.)

Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo.