2562. Implantar composteira para resíduos orgânicos em Pinheiros

Competência:

Embora trate do manejo de resíduos sólidos urbanos, seu objeto principal consiste na implantação e operação de infraestrutura pública para compostagem de resíduos orgânicos, incluindo a definição de área, construção e gestão do equipamento. Tais atividades inserem-se no âmbito do planejamento e da implantação de equipamentos públicos de limpeza urbana, competências afetas aos órgãos municipais responsáveis pela política de limpeza urbana e gestão ambiental. Nos termos da Lei Municipal nº 17.433/2020, a SP Regula atua na regulação, fiscalização e gestão dos serviços públicos delegados, não abrangendo a implantação direta de equipamentos públicos.

Indica-se enviar à SMSUB.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

Restaurantes e outros empreendimentos afins, que se enquadram como grandes geradores devem contratar coleta particular de seus resíduos, de acordo com a Lei Municipal 13.478/2002. Além disso, os pátios de compostagem municipais foram idealizados para o tratamento dos resíduos orgânicos das feiras livres, de responsabilidade da Prefeitura, restritos a resíduos vegetais crus, sem a presença de proteínas. A metodologia adotada permite um processo sem geração de odores incômodos nem atração de vetores, com características que permitem o uso na produção de alimentos.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Inviável tecnicamente.