Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Implantação de CAPS Aadulto III 24h no Distrito de Cidade Tiradentes

O único CAPS que atende a população de Cidade Tiradentes funciona em endereço alugado na Rua Juá Mirim, 366, oficialmente no limite do distrito de Itaquera. Por ser imóvel alugado e pequeno, não pode ser ampliado para a modalidade Adulto III (24 horas), e a unidade já atende cerca de 400 pessoas — acima de sua capacidade de 200 pessoas. Com 250.177 habitantes e indicadores de vulnerabilidade extremos — a menor expectativa de vida da cidade (53,85 anos), o distrito precisa com urgência de um CAPS Adulto III público, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento. Propomos a construção de uma unidade própria dentro dos limites de Cidade Tiradentes, em terreno municipal a ser definido pela Subprefeitura.

Propomos a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto Tipo III (CAPS Adulto III) — unidade de saúde pública com funcionamento 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados — dentro dos limites do distrito de Cidade Tiradentes. 

A Portaria GM/MS nº 130/2012 define que um CAPS Adulto III deve atender populações de 150 a 300 mil habitantes. Com 194 mil moradores e somando parcelas de distritos vizinhos, Cidade Tiradentes ultrapassa esse patamar mínimo e já justificaria a implantação da unidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) determina o funcionamento 24 horas como garantia de acesso integral, e a Lei nº 10.216/2001 estabelece a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de base territorial. O distrito apresenta a menor expectativa de vida da capital (53,85 anos), altas taxas de vulnerabilidade social e apenas 3 empregos formais a cada 100 pessoas em idade ativa — fatores que elevam a prevalência de transtornos e agravam a subnotificação. O custo da unidade é compatível com o orçamento da Saúde em 2026 (R$ 24,16 bilhões), e a própria portaria federal prevê incentivos financeiros para custeio.

Criar o Programa Cultura Viva Cidade Tiradentes, com investimento anual de R$ 2.000.000,00 destinado exclusivamente ao fomento cultural. 

Justificativa: Cidade Tiradentes já é rica em cultura; falta investimento para transformar talento em oportunidade. Investir em cultura não é gasto, é prevenção. 

Endereço: Centro Cultural / Casa de Cultura / CEU Inácio Monteiro. 

Criação do Parque Municipal Metalúrgicos

Propomos transformar essa área em um parque municipal, lado do EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, que hoje existe um grande terreno abandonado.

Propomos a criação do Parque Municipal dos Metalúrgicos no terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Avenida dos Metalúrgicos (altura do número 3.000), Cidade Tiradentes.  O parque integrará a conclusão da Rua Barão Diniz de Samuel, criando acesso entre o Jardim Souza Ramos e a Avenida dos Metalúrgicos pelo interior da área verde. O terreno é parcialmente público (lote municipal F0003) e parcialmente privado (SQL 246.127.0001-3), sendo possível iniciar a implantação na porção municipal e, em paralelo, aplicar os instrumentos previstos no Plano Diretor para a incorporação da área privada abandonada ao patrimônio público, como a arrecadação por abandono ou a desapropriação por descumprimento da função social.

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

• MÃO UNICA - CORREDOR VERDE - JARDINS DE CHUVA

                            Modificar as ruas dos distritos dos bairros das vilas, que todas as ruas sejam mão unica, e que tenha um corredor verde e jardins de chuva. Existe varios pontos para que essa proposta seja viavel e eleita e executada, nos dias de hoje estamos vivendo uma crise hidrica mundial, em termos de São Paulo temos muita poluiçao, todo tipo. podemos classificar aqui a porcentagem dessa poluição:        65% da poluição é causada pelos veiculos;  31% da poluição é causada por energia estacionaria;  09% da poluição é causada por residuo.    

            E estamos caminhando para outro tipo de problema e aumento dessa porcentagem da poluição dos veiculos, estamos caminhando para um travamento um caos no transporte no transito da cidade, vou pegar como exemplo Perus, mas fica claro que o que esta acontecendo em Perus acontece em toda cidade, para percorrer 4 kilometros da rua Marcondes de moura e costa esquina com a rua mogeiro, até o CDC vila malvina, faço esse percurso a pé caminhada leve 26 minutos, de carro esse percurso chega de 1hr08 minutos até 1hr22 minutos.  se as autoridades não olhar com carinho atenção para mobilidade urbana, vamos ter um caos instalado. 

            Com as vias, ruas avenidas mão unica vamos ter mobilidade, com os corredores verdes vamos acabar com a crise hidrica, e com os jardins de chuva vamos acabar ou diminuir gigante as enchentes.

            Uma informação. Essa crise hidrica já chegou em Perus, a algum tempo temos nossa agua fechada a noite e aberta de manhã, nosso parque anhanguera as vezes precisa pedir agua para o corpo de bombeiros.

Criação de um programa de conscientização e combate ao descarte irregular de lixo em Cidade Tiradentes.

A proposta consiste em fortalecer a fiscalização ambiental através da participação da população, permitindo que moradores possam registrar, através de fotos e vídeos, situações de descarte irregular de lixo em locais proibidos ou em dias incorretos.

A proposta também sugere que entre 10% e 30% do valor da multa aplicada seja destinado ao cidadão que realizou a denúncia com imagens comprobatórias, incentivando a participação popular no combate ao descarte irregular.

O objetivo é aumentar a conscientização da população, fortalecer a limpeza urbana, preservar os espaços públicos e contribuir para uma Cidade Tiradentes mais limpa, organizada e segura para todos.

Além disso, a proposta busca ampliar campanhas educativas, instalação de placas informativas e ações de conscientização ambiental em toda a região.

Mobilidade e transporte (demora excessiva, às vezes mais de 1 hora). Poucas opções de transporte, distância grande até o centro. Proposta: aumento de frota de ônibus, mais linhas de diretas (em tantas integração), ampliação de corredores de ônibus. Estudos para expansão de metrô ou monotrilho. Motivo: aumento da população em cidade tiradentes. Endereço (onde essa proposta precisa acontecer?): território Cidade Tiradentes. Justificativa: Cada vez mais Cidade Tiradentes aumenta a população. 

Projeto Bairro Limpo e Mais Saúde “Juntos Somos Mais Fortes.”

Associação de Moradores Nova Vitória Esperança Presidente Glaucia Paiva Liderança Comunitária Ednaldo Paiva 

Este projeto tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo na comunidade, promovendo conscientização ambiental, ações comunitárias e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

1. Objetivos Específicos • Identificar pontos críticos de descarte irregular é nesses locais estalar câmeras Smart Sampa para identificar pessoas que está fazendo o descarte de lixo irregular aplicando a Lei nº 17.916/2023 que já tem no estado de São Paulo.

2. Justificativa O descarte irregular de lixo gera diversos problemas para a comunidade, como enchentes, mau cheiro, proliferação de doenças, poluição ambiental e desvalorização do bairro. Por isso, é fundamental unir moradores e lideranças em ações coletivas de conscientização e preservação.  

Criar 1 canal de comunicação com todos os equipamentos do território.

Justificativa: Existem muitas demandas de educação, esporte, saúde e social que não se conversam. Essa comunicação pode completar vazios. 

Endereço: Nos equipamentos do território.