Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Reforma do CRAS, o espaço está interditado. E, um 2° CRAS para o território, porque o que tem não atende a demanda. 

Implantação de CAPS Aadulto III 24h no Distrito de Cidade Tiradentes

O único CAPS que atende a população de Cidade Tiradentes funciona em endereço alugado na Rua Juá Mirim, 366, oficialmente no limite do distrito de Itaquera. Por ser imóvel alugado e pequeno, não pode ser ampliado para a modalidade Adulto III (24 horas), e a unidade já atende cerca de 400 pessoas — acima de sua capacidade de 200 pessoas. Com 250.177 habitantes e indicadores de vulnerabilidade extremos — a menor expectativa de vida da cidade (53,85 anos), o distrito precisa com urgência de um CAPS Adulto III público, com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento. Propomos a construção de uma unidade própria dentro dos limites de Cidade Tiradentes, em terreno municipal a ser definido pela Subprefeitura.

Propomos a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto Tipo III (CAPS Adulto III) — unidade de saúde pública com funcionamento 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados — dentro dos limites do distrito de Cidade Tiradentes. 

A Portaria GM/MS nº 130/2012 define que um CAPS Adulto III deve atender populações de 150 a 300 mil habitantes. Com 194 mil moradores e somando parcelas de distritos vizinhos, Cidade Tiradentes ultrapassa esse patamar mínimo e já justificaria a implantação da unidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) determina o funcionamento 24 horas como garantia de acesso integral, e a Lei nº 10.216/2001 estabelece a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de base territorial. O distrito apresenta a menor expectativa de vida da capital (53,85 anos), altas taxas de vulnerabilidade social e apenas 3 empregos formais a cada 100 pessoas em idade ativa — fatores que elevam a prevalência de transtornos e agravam a subnotificação. O custo da unidade é compatível com o orçamento da Saúde em 2026 (R$ 24,16 bilhões), e a própria portaria federal prevê incentivos financeiros para custeio.

Construção da UBS Sarandi / Souza Ramos

Os moradores do Pq. Santa Etelvina, formado pelo Jardim Souza Ramos, Sarandi, e parte do Jardim Pedra Branca e ruas vizinhas não têm uma Unidade Básica de Saúde por perto. A unidade de referência fica muito distante (UBS Luiz Maranhão ou UBS Fazenda do Carmo), dificultando consultas, exames e o acompanhamento de crianças, idosos e gestantes, forçando a população a usar 2 conduções dentro do próprio bairro. Propomos a construção de uma UBS na região da Rua Arroio Sarandi ou Arroio Arapongas, garantindo atendimento digno a milhares de famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para cuidar da saúde.

Propomos a construção de uma Unidade Básica de Saúde no terreno público. O investimento é plenamente compatível com o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, que em 2026 conta com R$ 24,16 bilhões. A proposta atende ao artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde mediante acesso universal e igualitário. O Plano Municipal de Saúde de São Paulo estabelece a meta de cobertura de 70% da população pela Estratégia Saúde da Família, e a região do Jardim Souza Ramos está entre os vazios assistenciais mapeados. Em 2022, a proposta foi negada sob o argumento genérico de limites orçamentários — justificativa que não se sustenta diante do orçamento recorde de R$ 24,16 bilhões da Saúde em 2026. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde permite a destinação de recursos para novas unidades em territórios de alta vulnerabilidade social, e a existência de terreno público elimina o custo com desapropriação, reduzindo significativamente o valor total da obra.

Conselho Tutelar para atender as demandas da Vila Yolanda.

Implantação de um Centro de Referência da Mulher na Cidade Tiradentes

A Cidade Tiradentes não possui nenhum equipamento municipal especializado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira mais próxima fica no Cambuci, a mais de 30 km de distância. Uma mulher agredida no distrito precisa pegar ônibus por quase duas horas para conseguir atendimento. Propomos a implantação de um Centro de Referência da Mulher no distrito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina a criação de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O MP-SP lançou documentário sobre a formação de agentes de enfrentamento à violência doméstica justamente focado em Cidade Tiradentes, reconhecendo "suas implicações territoriais, vulnerabilidades, família, relações íntimas de afeto, machismo" como fatores que agravam o problema. O orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2026 contempla recursos para políticas para mulheres, e a criação de um Centro de Referência da Mulher é medida de descentralização que atende ao princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88).

Projeto Bairro Limpo e Mais Saúde “Juntos Somos Mais Fortes.”

Associação de Moradores Nova Vitória Esperança Presidente Glaucia Paiva Liderança Comunitária Ednaldo Paiva 

Este projeto tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo na comunidade, promovendo conscientização ambiental, ações comunitárias e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

1. Objetivos Específicos • Identificar pontos críticos de descarte irregular é nesses locais estalar câmeras Smart Sampa para identificar pessoas que está fazendo o descarte de lixo irregular aplicando a Lei nº 17.916/2023 que já tem no estado de São Paulo.

2. Justificativa O descarte irregular de lixo gera diversos problemas para a comunidade, como enchentes, mau cheiro, proliferação de doenças, poluição ambiental e desvalorização do bairro. Por isso, é fundamental unir moradores e lideranças em ações coletivas de conscientização e preservação.  

• Aumento do orçamento para o Parque da Consciência Negra para atividades e ações voltadas à cultura africana, afro-brasileira e indígena. 
• Construir plano de segurança alimentar, horta comunitária e cultura livre. 
• Cumprimento da Lei 10.639. 
• Inserir atendimento inter-religioso no programa do Parque da Consciência Negra.

Justificativa: Para fortalecimento do Estado laico no território da Cidade Tiradentes, garantia dos direitos culturais e acesso ao meio ambiente. 

Endereço: Parque da Consciência Negra – Cidade Tiradentes. 

Conexão Viária da Rua Humberto Oliveira (Rua Etore Tommasini – Rua Saturnino Pereira)

Proponho abrir e asfaltar um pequeno trecho da Rua Humberto Oliveira para conectar de vez a Rua Etore Tommasini à Avenida Saturnino Pereira. Hoje, esse buraco separa os bairros, obriga a dar voltas enormes e cria um ponto de insegurança e descarte irregular de lixo. Uma obra curta e de custo baixíssimo, que traz agilidade e segurança para quem vive no Jardim Souza Ramos e no Recanto Verde do Sol.

Propomos a conclusão da abertura, pavimentação e urbanização da Rua Humberto Oliveira, conectando a Rua Etore Tommasini (final) à Rua Saturnino Pereira, em Cidade Tiradentes. A obra inclui terraplanagem, asfalto, drenagem, calçadas, iluminação pública e sinalização viária. Com essa intervenção, cria-se uma nova rota de acesso ao bairro Recanto Verde Sol, desafogando a Avenida dos Metalúrgicos e reduzindo o isolamento de aproximadamente 5 mil famílias.

O artigo 5º do Plano Diretor incentiva a qualificação de conexões viárias locais para integrar bairros periféricos. A ausência dessa via constitui barreira física que viola o direito de ir e vir. O custo reduzido da obra — um trecho inferior a 300 metros — a torna compatível com a rubrica de "obras de infraestrutura urbana" da Subprefeitura Cidade Tiradentes na LOA. A execução pode ser realizada por administração direta, sem necessidade de licitação complexa, eliminando a desculpa de morosidade burocrática.

Ampliação de caminhão cata-bagulho e coletas programadas.  Aumento de mais um ecoponto.  Coletas do caminhão cata-bagulho programadas, assim como o caminhão de coleta de lixo.

Justificativa: Os munícipes observam o quanto de lixo e pontos viciados trazem a proliferação de animais peçonhentos e doenças, em especial a dengue, pois a Cidade Tiradentes está avançando no aumento de doenças contagiosas. 

Endereço: Todos os bairros da Cidade Tiradentes, em geral. 

Precisamos no território do CAPS III, pois o que temos é um CAPS II que está no território de Itaquera e ainda é alugado. 

O CAPS III já foi aprovado e protocolado pelo Conselho de Saúde. O CAPS atual comporta 150 usuários e está atendendo 400. Com o novo CAPS, vai desafogar a ala psiquiátrica e a emergência do Hospital Cidade Tiradentes. 

Justificativa: Para desafogar o hospital na ala psiquiátrica e emergência e dar suporte para mais atendimentos.