Propostas para a Subprefeitura São Mateus

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Construção da UBS Palanque, tendo em vista uma demanda antiga da sociedade civil do bairro do Palanque, o aumento significativo de usuários sem acesso à unidade básica de saúde. 

Justificativa: É uma luta antiga da população do bairro. O Centro da população aumenta a cada dia, saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, e estamos reservando uma área de 3.000 m². 

Endereço: Rua Vovó Camila, s/nº, CEP 08485-585 – Palanque. 

2.1 Descrição: A área apresenta ocupação consolidada há 13 anos, porém sem regularização fundiária, o que dificulta o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como: CEP, transporte público, correios. A regularização fundiária é necessária para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. Pedimos a regularização, documentação e regularização de todas as famílias, através de REURB-S.  2.2 Endereço: Avenida Bento Guilli, 2280 – Jardim Alto Alegre – 08183-001.  2.3 Justificativa: Promover a regularização fundiária da área, garantindo o direito à moradia digna. Para que cada família tenha a documentação e seus direitos garantidos.   

Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Avançado São Mateus

Eixo Temático: Saúde

Descrição da Proposta: A proposta consiste na implantação de um Centro Municipal de Especialidades (Rede Hora Certa ou similar) em um ponto estratégico do distrito de São Mateus. O equipamento deve ser dotado de infraestrutura para consultas com especialistas e realização de exames de imagem e diagnóstico. O projeto contempla:

1. Especialidades Médicas: Atendimento em áreas de alta demanda local, como Cardiologia, Endocrinologia, Ortopedia, Oftalmologia e Ginecologia de pré-natal de alto risco.

2. Centro de Diagnóstico: Instalação de aparelhos para exames de Ultrassonografia, Ecocardiograma, Mamografia, Endoscopia e exames laboratoriais, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos críticos.

3. Polo de Pequenas Cirurgias: Espaço dedicado a procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, que não exigem internação hospitalar, mas que hoje ocupam vagas em hospitais gerais.

4. Integração Digital: Sistema de agendamento e prontuário eletrônico integrado às Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região para garantir o fluxo contínuo do paciente.

Estudo de drenagem e zeladoria para água de esgoto e água de chuva, que está criando um bolsão de água na via José de Alencar, conhecida como Rodoanel. 

Justificativa: Risco iminente aos pedestres e motoristas. 

Endereço: Rua Brás Lima, ao lado do nº 112 – Jardim Nova Conquista. 

2.1 Descrição: Rua do Espigão: solicito asfalto com drenagem, iluminação pública, tratamento de esgoto fluvial e pluvial.  2.2 Endereço: Rua do Espigão, 45 – Jardim Palanque – CEP 08485-530.  2.3 Justificativa: Essa comunidade existe há mais de 10 anos e necessitamos desta revitalização, pois estamos sofrendo sem este saneamento básico.   

Recuperação das margens e do leito do Rio Aricanduva desde sua nascente, com limpeza das margens, arborização no entorno da nascente, no final da Estrada Saturnino Pereira , no bairro do Palanque, remoção de moradias precárias das margens do Rio, com assentamento das famílias no próprio bairro, limpeza da calha do Rio, devolvendo o estado natural com a limpeza e desobstrução do leito do rio, respeitando à metragem das margens e conservando a mata atlântica existente no local, garantindo um meio ambiente saudável e equilibrado para a atual e futuras gerações, a proposta é fundamental para preservar as nasce E a bacia hidrográfica do rio Aricanduva é a conservação do Parque natural cabeceiras do Aricanduva.

Fazer muro de contenção, as casas estão caindo e abrindo creteras devido à água da chuva causar deslizamento, desmoronamento. Nós moradores estamos com medo de perder nossas casas e a Subprefeitura não nos atendeu.

Justificativa: Porque as encostas estão abrindo a cada chuva crateras, moradias estão à beira de cair e os moradores estão apavorados. 

Endereço: Rua Sebastião Marinho, 490 — Parque São Rafael — CEP 08320-180

Realizar campanha de conscientização pública sobre impactos do discurso de ódio em ambientes digitais, consequências legais e canais de denúncia

As campanhas podem ser materiais distribuídos em escolas, centros comunitários, subprefeituras, equipamentos etc., além de palestras de conscientização que ensinam a população a identificar o discurso de ódio digital, conhecer as consequências legais para quem o pratica e saber onde denunciar. Isso é importante para reduzir a naturalização dessas violências, combater a impunidade e promover uma cultura digital mais segura e respeitosa.

Rua Marcos Freire, antiga 7  Rua Celso Daniel, antiga  Rua Contorno, antiga 1  Rua Nossa Senhora do Carmo, antiga 4  Rua Tancredo de Almeida Neves  Rua Brás Lima, antiga 6  Rua Prestes Maia  Rua Jônio da Silva Quadro  Rua Chico Mendes  Rua Travessa Florestan Fernandes  Rua Bandeira do Brasil  Rua Péricles 

Justificativa: Mobilidade urbana e políticas públicas voltadas à regularização fundiária. 

Endereço: Jardim Nova Conquista.