Propostas para a Subprefeitura São Mateus

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

2.1 Descrição: Regularização fundiária da Rua da Ligação – Jd. Palanque - em 30/12/2021 – CEP: 08473-370. •    Processo nº 6510.2021/0002961-0 •    Processo nº 6014.2026/0000 Em 23/01/2026.  2.2 Endereço: Rua da Ligação nº 22 (rua existente há mais de 50 anos).  2.3 Justificativa: É importante por ser uma rua já existente há mais de 50 anos, de acesso a vários bairros vizinhos; precisamos da regularização para obtenção da escritura para todas as famílias moradoras nesta rua.   

* Entidade: Associação de Moradores do Pinheirinho II * Representante Legal: Luciano Santos * Público Alvo: Moradores, comerciantes e usuários da região do Jardim Alto Alegre

    2. Objeto da Proposta

* Localização: Rua Vista Alegre, Bairro Jardim Alto Alegre * Intervenção Solicitada: Obras integradas de drenagem pluvial profunda, microdrenagem superficial e pavimentação asfáltica.

## 3. Justificativa da Demanda (Problema Existente)

* Intransitabilidade Temporária: A ausência de pavimento gera lama densa em dias chuvosos, impedindo o acesso de veículos de emergência, ambulâncias e viaturas policiais. * Risco de Alagamentos: A falta de galerias de águas pluviais faz com que as enxurradas corram livremente pela via, ameaçando invadir residências e erodindo as margens da rua. * Insalubridade Pública: Períodos de estiagem prolongada geram poeira excessiva, agravando doenças respiratórias crônicas em crianças e idosos locais. * Exclusão de Serviços: Veículos de entrega, transporte por aplicativo e serviços públicos essenciais evitam a via devido às condições precárias do solo.

* Fase 1 (Drenagem): Escavação, assentamento de tubulação de concreto, construção de poços de visita e instalação de bocas de lobo. * Fase 2 (Preparação): Regularização do subleito, aplicação de sub-base e base de brita com devida compactação mecânica. * Fase 3 (Pavimentação): Aplicação de revestimento asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). * Fase 4 (Acabamento): Execução de guias (meio-fio), sarjetas, sinalização viária básica e calçadas com acessibilidade.

Criação da Subprefeitura Iguatemi/Conquista, desmembrada da Subprefeitura São Mateus

O distrito do Iguatemi concentra os piores indicadores sociais da cidade, onde a idade média ao morrer mais baixa (59,3 anos), a segunda pior oferta de emprego formal (0,4 vagas por 10 moradores) e o maior tempo de deslocamento por transporte público (56 minutos). No entanto, é administrado por uma Subprefeitura (São Mateus) que precisa dividir seus R$ 84,96 milhões de orçamento entre três distritos e 453 mil habitantes. A criação de uma Subprefeitura própria, com autonomia administrativa e orçamentária, é a medida mais eficaz para enfrentar as desigualdades crônicas e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.

A atual Subprefeitura São Mateus é a terceira mais populosa do município, com 453.527 habitantes (Censo 2022), atrás apenas de Campo Limpo e Capela do Socorro. Com orçamento de R$ 84,96 milhões para 2026, o valor per capita é insuficiente para atender as demandas de três distritos com realidades muito distintas. Enquanto São Mateus se consolida com um comércio estruturado, o Iguatemi ainda apresenta características semi-urbanizada, com ocupações irregulares e comércio concentrado na Ragueb Chofhi e Bento Guelfi. O distrito registra a menor idade média ao morrer da cidade (59,3 anos, contra 68,1 da média municipal), a segunda pior oferta de emprego formal (0,4 vagas por 10 habitantes em idade ativa) e o maior tempo de deslocamento (56 minutos no pico da manhã), dependendo dos ônibus lotados da Cid. Tiradentes. A Lei nº 13.399/2002 estabelece os procedimentos para criação de Subprefeituras no Município, e o desmembramento de regiões periféricas já possui precedentes na cidade, como a criação da Subprefeitura de Cidade Tiradentes (desmembrada de Guaianases) e as atuais propostas de criação da Subprefeitura Grajaú/Interlagos e da Subprefeitura Jardim Ângela.

2.1 Descrição: Obra estrutural de mobilidade urbana, em particular, calçadas com degraus; buracos; vias sem acesso ou sinalização, colocando em risco e excluindo os munícipes de seu direito de ir e vir.  2.2 Endereço: Rua Amazonas (Jd. Vila Carrão) – entre Rua Manoel Veloso da Costa até a Rua Duarte Correia.  2.3 Justificativa: Sou PCD (baixa visão/deficiente físico) e não consigo transitar, uma importante via, uma artéria do bairro, por conta de falta de acessibilidade; não apenas eu: idosos, cadeirantes, gestantes e mães com crianças de colo.   

SOLICITAMOS,  DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, DA RUA SANSÃO, TRAVESSA DA AVENIDA IGUATEMI, NO BAIRRO DO PALANQUE, DISTRITO DO IGUATEMI,  ESSA DEMANDA, PRENDE-SE AO FATO DE TRATAR-SE DE RUA DE TERRA, COM DECLIVE ACENTUADO, COM  NÚMEROS SIGNIFICATIVOS DE RESIDENCIAS E MUNICIPES, QUE VEM ENFRENTANDO INÚMERAS DIFICULDADES DE TRAFÉGO,DOS PEDESTRES (MORADORES),  INCLUSIVE DE TRANSPORTES PUBLICOS COMO AMBULÂNCIA, VIATURAS POLICIAIS TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, (TEG) ETAXIS UBER E  OUTROS, A FALTA DE PAVIMENTO E DRENAGEM E ESGOTO, TRAZ SÉRIOS PROBLEMAS DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE AOS MORADORES LOCAIS.

Solicitamos da revitalização de uma quadra,já existente neste endereço, onde há anos está abandona, coberta de mato.

As população  da região, necessita de lazer,o objetivo é reutilizar a área como atrativo para a população. A recuperação  da quadra trás benefício,ao esporte e lazer ,além da redução de insegurança por conta do matagal.

Situado na R.Hidrosfera,21- blc 11

Bairro São  Francisco - São Paulo 

Pavimentação, drenagem e iluminação pública.

Reconstrução da parte da galeria de água do nascente na Estrada do Palanque. 

Justificativa: Pavimentação importante por ser uma via principal do bairro onde passam as vans escolares e temos idosos e deficientes visuais, e a construção da galeria por ser o único acesso ao bairro. 

Endereço: Alameda das Begônias/Estrada do Palanque. 

2.1 Descrição: Implantação de uma UPA no distrito São Rafael. 2.2 Endereço: Próximo ao Rodoanel, no Jardim São Francisco.   

Proposta de regularização fundiária dos bairros: Jardim São Francisco, Jardim Santo André, Rodolfo Pirani e Jardim Palanque, distrito de São Mateus.  CEP 08390-269. 

Justificativa: Para as famílias adquirirem seus documentos oficiais, como a escritura de seus lotes e terrenos para comprovação real de posse legal, sem que haja o temor de uma reintegração de posse, já prometida em administrações anteriores. 

Endereço: Nos bairros do distrito de São Mateus.