Propostas para a Subprefeitura Sé

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Sé, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Expandir a coleta seletiva na Bela Vista com maior frequência operacional, novos pontos de descarte reciclável e integração com cooperativas, reduzindo descarte irregular e impactos ambientais urbanos.

Recuperação do Jardim Japonês, incluindo o espelho d'água central, no Parque da Aclimação-SP. Arruinado há anos, o espaço precisa ser reintegrado ao parque para uso dos frequentadores, proporcionando benefícios físicos, mentais e sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Implantar na região da Liberdade um Espaço Motoboy, nos moldes do equipamento já criado pela Prefeitura de São Paulo, oferecendo infraestrutura de apoio aos entregadores por aplicativo, como área de parada organizada, cobertura, bancos, tomadas e lixeiras.

Implantar na região da Liberdade um Espaço Motoboy, nos moldes do equipamento já criado pela Prefeitura de São Paulo, oferecendo infraestrutura de apoio aos entregadores por aplicativo, como área de parada organizada, cobertura, bancos, tomadas e lixeiras.

 Sugestão de localização 

Área pública cadastrada na Rua Condessa de São Joaquim (CAP 8013), com aproximadamente 2.569 m²

Área pública com acesso pela Praça Carlos Gomes (CAP 963), com aproximadamente 810 m²

Área pública na Rua Galvão Bueno (CAP 18235), com aproximadamente 183 m²

 Justificativa 

A região da Liberdade é um dos principais polos gastronômicos e turísticos da cidade, com grande concentração de restaurantes e alto fluxo diário de entregadores por aplicativo.

Atualmente, observa-se:

ausência de infraestrutura adequada para apoio aos motoboys

ocupação desorganizada de calçadas e vias públicas

impacto na mobilidade urbana e circulação de pedestres

A existência de áreas públicas cadastradas na própria região demonstra a viabilidade de implantação de um Espaço Motoboy, permitindo a utilização de espaços já disponíveis para atender essa demanda.

A proposta visa organizar o espaço urbano, melhorar a convivência na região e valorizar os profissionais que movimentam a economia local diariamente.

Proponho a criação do Programa Fachada Viva Centro, voltado à conservação das fachadas de prédios antigos da região central de São Paulo, com incentivos técnicos, financeiros e fiscais aos condomínios. O centro possui muitos edifícios com valor histórico, arquitetônico e paisagístico, mas diversas fachadas estão degradadas, pichadas, sujas, com pintura deteriorada, infiltrações, ornamentos danificados e iluminação precária. Essa situação prejudica a paisagem urbana, reduz a sensação de segurança, afeta o turismo, desvaloriza os imóveis e enfraquece a identidade histórica da cidade.

A proposta prevê apoio aos condomínios para limpeza técnica, pintura, remoção de pichações, recuperação de reboco, pastilhas, esquadrias, ornamentos, iluminação arquitetônica e conservação preventiva das fachadas. O programa pode oferecer assistência técnica gratuita ou subsidiada, diagnóstico inicial, orientação para aprovação de projetos, fundo de apoio parcial às obras, desconto ou abatimento temporário no IPTU após comprovação da intervenção, além de um selo público de reconhecimento para edifícios conservados.

Como contrapartida, os condomínios participantes devem manter a fachada conservada, respeitar as características arquitetônicas do prédio, não descaracterizar elementos originais e permitir vistoria técnica. Também pode ser autorizada, de forma controlada e temporária, a captação de recursos por publicidade em telas de proteção durante obras, desde que o valor seja destinado integralmente à recuperação da fachada.

Descrição: Criação do "corredor verde" entre os Parques da Sub-Sé, utilizando vagas verdes, jardins de chuva, permeabilizando áreas inundáveis e instalação de placas indicativas dos cursos d'água, nas áreas dos corredores, principalmente inunda. 

Endereço: Parque Luz, Buenos Aires, Aclimação / Bruno Covas e Princesa Isabel.

Justificativa: Para adequação da cidade às ondas de calor e chuvas torrenciais que causam inundações. 

LANCHE PARA CRIANÇAS - UNIDADES DE ATENDIMENTO.

Nas unidades de saúde nas upas nos pronto atendimento, nos AMAS nos CER em todos nossos equipamentos de saúde existem crianças, e muitas delas ficam com fome e passam muito tempo nesses equipamentos. 

nas conferência, nas reuniões de saúde reuniões de conselhos eles costumam servir um kit. nesse kit contém um suco bolacha uma barra de cereal e um lanche pequeno. 

vamos criar um processo sistema para servir esses kits lanches para as crianças nos atendimentos. 

"chega ser desumano algumas mães que tem condições trazem salgado e bolacha para seus filhos, e mesmo elas dividindo com outras crianças não satisfaz todas" que nós conselheiros possamos ser mais humanos, que possamos nos colocar na posição de outros, deliberações sobre 10 milhões, o que seria 100 ou 200 mil mensal para esse projeto? 

esse tipo de proposta para ser válida precisa que a secretária de saúde assuma nos outros anos esse custo. no orçamento municipal onde mais é investido é na secretária de saúde. em perus uma proposta de aumentar o ESF foi deliberado 960 mil reais e fizemos (eu) uma conversa com a secretária, e foi sinalizado positivo. e a proposta nao era minha, veio da audiência proposta coletiva.

    FAZENDO UMA CONTA DE PADARIA 

Principais Equipamentos (Dados de 2026):Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 481 unidades.Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 34 unidades.Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 104 unidades.Centros Especializados em Reabilitação (CERs): 35 unidades.Hospitais Municipais: 27 unidades.Unidades especializadas em IST/Aids: 29 unidades.

teríamos um gasto de + ou - de 2 milhões e 100 mil reais por subprefeitura, se todas priorizar a proposta. seria um gasto de 67 milhões e 200 mil para os próximos anos. um valor aceitável para secretária arcar pelos benefícios.(lembramos que algumas famílias alimentam seus filhos com a merenda escolar)

Moradores do Glicério e Cambuci reivindicam há anos espaços de lazer e educação para crianças e jovens. A proposta é revitalizar praças e equipamentos públicos subutilizados com instalação de playgrounds inclusivos, quadras poliesportivas, minibibliotecas comunitárias e pontos de cultura com oficinas de música, teatro e dança. O projeto incluiria parceria com saraus e coletivos culturais já existentes no Bom Retiro e na Liberdade.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Calçadas são espaço de deslocamento e interação social, atende a população de forma democrática e atua como cartão de visita para quem recebe. Através de infraestrutura adequada, tornam a cidade viva, conectada e acolhedora, estimulando convívio social, saúde coletiva, economia e segurança. No hora q se busca revalorizar o Centro, não há possibilidade de acontecer para os cidadãos qndo a primeira impressão do espaço urbano é de sujeira e desmantelo espelhado em calçadas imundas, quebradas e esburacadas.

Se propõe a definição de um Manual de Calçadas p estabelecer como calçadas serão regradas no município, atraves de definições formais e responsabilidades públicas.1. Definição dos aspectos técnicos relativos aos componentes da calçada (materiais, etc), 2. Legislação direta e a forma como se dará a fiscalização municipal, 3. Orientações p contato e dúvidas, facilitando a comunicação entre o cidadão e Prefeitura. Enfim, orientações q se aplicarão tanto às novas calçadas qnto à revitalização de calçadas existentes.

Entende-se q CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES QUE AS LADEIAM, cabe a elas mantê-las integras, niveladas e limpas. O que n retira a responsabilidade das empresas concedidas (gás, energia, água, etc), que, qndo são obrigadas a efetuar uma obra, deverão entrega-las conforme encontradas.

Propõe-se aqui q a Prefeitura promova ação de mobilização da região Centro, convocando e intimando cidadãos a RESTAURAREM as calçadas, para isso oferecendo o Manual como guia. Cabe tb ao administrador público dar o exemplo, rejeitar calçadas desniveladas ou esburacadas entregues por construções novas e efetivamente fiscalizar, ate por amostragem, o espaço urbano.