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Incentivo Fiscal para implantação das Soluções Baseadas na Natureza (SbN)

Código da proposta: 150

Criação dos Incentivos Fiscais abatimento do IPTU e da Outorga Onerosa para implantação das Soluções Baseadas na Natureza (SbN): Telhados verde; Jardim de chuva; Canteiro pluvial; Biovaleta; Bacia de infiltração vegetada; Alagado construído. 

Os telhados verdes, jardins de chuva, canteiros pluviais, biovaletas, bacias de infiltração vegetada e alagados construídos (wetlands construídos) realizam o manejo das águas favorecendo os processos naturais associados às chuvas: detenção, filtragem dos poluentes (por meio de biorretenção e fitorremediação), infiltração, escoamento, evaporação e evapotranspiração. E, contribuem para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, incremento da biodiversidade em áreas urbanas e valorização paisagística dos espaços abertos. 

O PDM, no Eixo SP Segura e Bem Cuidada, prevê o investimento de R$ 3.815.900.000,00 para ampliar a resiliência da cidade às chuvas a partir de ações descritas nas Metas 30 e 31. Tais ações não incluem as SbN hoje consideradas emergentes para o manejo das águas em termos de disponibilidade, qualidade, controle de riscos e segurança hídrica. A criação do incentivo fiscal para SbN é uma ferramenta de ordem econômica importante para incentivar soluções sustentáveis e contribuir para resiliência da cidade às chuvas. 

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