Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
Desmonte das Marginais
2 comentários • 29/04/2021 •
Projeto de redesenho urbano transformando as marginais em avenidas beira-rio, com passeios, parque linear, VLT, tráfego de automóveis em ambos os sentidos e incorporação imobiliária do espaço recuperado
VLT já! - refuncionalização de corredores de ônibus
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Esta meta propõe um programa para transformar corredores de ônibus e outras vias e perímetros em atendimentos por linhas de bondes (também chamados de Veículos Leves sobre Trilhos) ou VLTs, de forma a aumentar a capacidade do sistema de ônibus e seu poder de estruturação de uma cidade mais humana.
Ampliar o fomento a projetos culturais
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Aumentar em 40% o número de projetos contemplados pelos programas de fomento da Secretaria Municipal de Cultura, nas diversas modalidades
USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS - TRITURAÇÃO DE PODAS
1 comentário • 29/04/2021 •
Considerando a necessidade de ampliar e melhorar a qualidade do solo usado na agricultura urbana e jardinagem da Cidade de São Paulo e a experiência exitosa do CEMAIS, na implantação do CEPAM - Centro de Estudo e Praticas Ambientais - HORTA NA PRAÇA, na região da Subprefeitura de São Mateus.
Promover a regularização fundiária dos domicílios
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Promover a regularização fundiária de 203.600 domicílios
Criar Faixa Exclusiva para onibus sem afetar o comer. local na Av Carlos Lacerda
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Criar faixa exclusiva para onibus na Av Carlos Lacerda sem desapropriacoes que afetem o comércio local.
Reduzir o número de domicílios em áreas de risco
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Eliminar riscos e precariedade urbana de 106 mil domicílios em áreas de urbanização precária
Oferecer moradia social para a população em situação de rua
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Entregar 10.200 vagas em serviços de moradia social para população em situação de rua
Incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Garantir que 2% das viagens na cidade sejam realizadas em bicicleta
Privilegiar o transporte coletivo em detrimento do transporte individual
1 comentário • 29/04/2021 •
Garantir que 6 em cada 10 deslocamentos com veículos motorizados iniciados em São Paulo sejam feitos por transporte coletivo
Reduzir o tempo de deslocamento em transporte motorizado
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir o tempo de deslocamento em transportes coletivos motorizados para a média de 54 minutos para o local de trabalho e de 30 minutos para o local de estudos
Garantir a acessibilidade universal das calçadas
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Garantir a acessibilidade universal de 3,5 milhões de m² de calçadas (cerca de 5,3% do total de calçadas da cidade), conforme previsto no Plano Emergencial de Calçadas
Garantir proteção e saneamento das áreas de preservação e das áreas verdes
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Garantir 60% das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e áreas verdes com saneamento ambiental adequado, incluindo a despoluição dos rios, córregos e represas com o adequado manejo dos resíduos sólidos.
Programa de aquisição de alimentos
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
PAA Municipal - compra direta dos agricultores familiares e doação simultânea
Reduzir o número de famílias vivendo em moradias insalubres
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir em 60% o número de famílias com renda de até 3 salários mínimos vivendo em moradias insalubres
Diminuir a mortalidade por câncer de colo de útero
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Diminuir a taxa de mortalidade por câncer de colo de útero em 10%
Ampliar o número de Centros de Apoio Psicossocial
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Aumentar em 15% o número de CAPS III equilibrando as três especialidades (equipamento de referência para saúde mental 24 horas com equipe multidisciplinar, de cada especialidade - infantil, adulto e álcool e drogas para cada 150 mil habitantes).
Diminuir a mortalidade infantil
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir o número de casos da sífilis congênita em 45%
Implementar políticas para a população LGBTQI+
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Elaboração de um Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a população LGBTQI+, referenciada no Censo específico
Reduzir os crimes patrimoniais violentos
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir em 10% a taxa de crimes patrimoniais violentos
Reduzir os homicídios
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir em 40% a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos.
Combater as agressões contra crianças e adolescentes
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir em 50% o número de casos de internações de crianças de 0 a 14 anos por causas relacionadas a agressões
Reduzir mortes no trânsito
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Reduzir mortes no trânsito para o máximo de 4 por 100 mil habitantes
Construção de UBS com CEO
Nenhum comentário • 29/04/2021 •
Construir uma UBS com CEO no Jd Adelfiore em Perus