Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
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30/12/2024
Monitoramento atualizado para
Devolutiva da Consulta PúblicaTodos os documentos que subsidiaram o processo participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor se encontram no endereço eletrônico: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/planodiretor/monitoramento/. Destaca-se para a Etapa 1, de diagnós.co e definição do escopo, os três relatórios da sistematização da participação social, em especial o que sistematiza as contribuições no Participe+. Relatório das Contribuições no Participe+: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2022/09/20220908_Sistematizacao_ParticipeMais_Relatorio-Final_ACESSIVEL.pdf Para a Etapa 2, que foi a de recebimento de propostas, destaca-se o "Quadro de Respostas às Contribuições Recebidas da Etapa 2". As respostas dadas neste quadro muitas vezes fazem referência a um ou mais dos 22 relatórios técnicos temá.cos também disponibilizados no mesmo endereço eletrônico, e que são um aprofundamento nos diversos assuntos abordados pelas contribuições. Quadro das Contribuições da Etapa 2: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2023/01/20221230_DEVOLUTIVA_ETAPA02_FINALIZADA.xlsx Por úl.mo, a Etapa 3, de disponibilização da minuta prévia de projeto de lei, destaca-se o "Quadro de Respostas às Contribuições Recebidas da Etapa 3" e o "Relatório Técnico de Respostas da Etapa 3", que juntos respondem a todas as contribuições recebidas nesta etapa. Quadro das Contribuições de Etapa 3: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wpInformação 116418101 SEI 6010.2024/0004619-9 / pg. 1 content/uploads/2023/03/QUADRO_DE_RESPOSTAS_ETAPA_3.xlsx Relatório Técnico de Respostas da Etapa 3: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2023/03/Etapa_3___Analise_Tecnica_e_Respostas.pdf