Javascript não suportado Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2022

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Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2022

Descrição

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 2 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.

No ano de 2021 foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve a prorrogação do prazo para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano (Lei Municipal Nº 17.725/2021), novamente estendido até o mês de dezembro deste ano (Lei Municipal Nº 17.837/2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implementação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.

O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.

O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, foram realizadas no 1º semestre oficinas participativas presenciais (em cada uma das 32 Subprefeituras) e também virtuais (reuniões temáticas). Ainda, aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em 3 momentos da revisão: Etapa 1- Debate (já finalizada), Etapa 2 - Propostas (em andamento) e Etapa - 3 Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE.

Atenção: por se tratar de uma revisão intermediária, apenas alguns pontos do Plano Diretor serão ajustados. Para entender um pouco mais sobre os limites dessa revisão, consulte o documento “Relatório da Etapa 1 - Definição do Escopo da Revisão” logo abaixo, em “Informações adicionais”. Lá também foram disponibilizados os links para outras indicações de conteúdo que podem apoiar sua colaboração neste e em outros momentos da sua participação.

Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como incluir sua(s) proposta(s) nesta plataforma.

Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility

Por fim, se preferir, disponibilizamos também a possibilidade de envio de propostas por meio do Formulário Google https://bit.ly/3xMzrFc

Boa participação!


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