Javascript não suportado Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
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Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023

Descrição

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).

O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.

Sobre a Revisão

No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.

O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.

O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!

Etapa 3 – Como participar da consulta?

Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.

Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility

Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9

Boa participação!

Debates

01. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana foram criados no Plano Diretor Estratégico (PDE) a partir dos conceitos de “Cidade Compacta” e de “Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável” para orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público, reduzir deslocamentos e aproximar as áreas de emprego e moradia. Assim, o PDE procurou promover um adensamento populacional nas áreas próximas da rede de transporte coletivo (metrô, trens e corredores de ônibus). Assinale a alternativa com a qual você mais concorda:

190 respostas
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02. O Plano Diretor trouxe parâmetros que visam promover, ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, o adensamento populacional, o incentivo ao uso misto (residências, escritórios e comércio) e o desestímulo ao uso do automóvel (restrição do número de vagas de garagem). Com base em sua percepção sobre os empreendimentos que você vê em desenvolvimento na cidade ao longo dos Eixos de transporte público nos últimos anos, você:

105 respostas
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03. Pensando na estratégia do Plano Diretor de melhorar a mobilidade urbana, assim como nos objetivos e diretrizes relacionadas à Política e Sistema de Mobilidade, você considera que:

73 respostas
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04. Sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade (Art. 99 a 112 do Plano Diretor), o Diagnóstico de Aplicação do PDE aponta que muitos imóveis não estão cumprindo a função social da propriedade, mesmo após as notificações emitidas pela Prefeitura e sucessivos aumentos das alíquotas do IPTU progressivo. Você considera que:

60 respostas
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05. Em relação ao licenciamento de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) o Diagnóstico apontou: (i) um crescimento substancial dos licenciamentos promovidos pelo setor privado; e (ii) uma disparidade entre uma menor produção de unidades HIS 1 (famílias com renda familiar mensal média de no máximo 3 salários mínimos) e uma maior produção de HIS 2 (famílias com renda familiar mensal média de no máximo 6 salários mínimos). Tendo em vista os incentivos e isenções previstos no PDE, você acredita que:

44 respostas
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06. O Plano Diretor possui um instrumento denominado Cota de Solidariedade. Por ele, todo empreendimento com Área Construída Computável (ACC) superior a 20.000 m² deve destinar 10% da ACC para Habitação de Interesse Social (HIS). Alternativamente, essa exigência pode (i) ser atendida em outro terreno, produzindo no mínimo a mesma ACC exigida; (ii) doar terreno de valor equivalente a 10% do valor da área total do terreno do empreendimento; ou (iii) depositar 10% do valor da área total do terreno na conta segregada para HIS do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Sobre esse instrumento:

52 respostas
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07. Visando melhorar a mobilidade urbana, o Plano Diretor Estratégico (PDE) previu como principais ações a expansão das redes de transporte de alta e média capacidade (trens, metrô e corredores de ônibus) e os modos de locomoção não motorizados (como mobilidade à pé e de bicicleta), além de diminuir o uso do automóvel. Diante deste cenário, você:

77 respostas
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08. O Plano Diretor pretende melhorar a vida nos bairros por meio de ações como a qualificação de centralidades (centros de comércio e serviços nos bairros) e espaços públicos (praças, calçadas, etc), a expansão de equipamentos públicos e áreas verdes, bem como o fortalecimento das instâncias locais de planejamento urbano. Diante deste cenário, você:

71 respostas
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09. A partir da ordenação territorial da cidade em partes homogêneas denominadas Macroáreas, o PDE determinou a necessidade de realização, pela Prefeitura, de estudos técnicos e participativos denominados Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), para a definição de parâmetros e incentivos específicos e melhoria das condições urbanas e ambientais em territórios estratégicos e com maior potencial de transformações, com prioridade na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). Diante deste cenário, você:

41 respostas
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10. Diante das disparidades na distribuição de oportunidades de emprego nas diversas regiões da cidade, o Plano Diretor prevê algumas estratégias para promover o desenvolvimento econômico descentralizado, tais como os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico, os Polos de Economia Criativa e o fortalecimento das Centralidades (centros de comércio e serviços nos bairros). Sobre esse assunto, você:

50 respostas
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11. O Plano Diretor teve como objetivo a incorporação da agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade, por meio de instrumentos e ações como a ampliação de áreas verdes e de preservação ambiental, a recriação da Zona Rural e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Diante deste cenário, você:

64 respostas
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12. Para incentivar a proteção do patrimônio histórico e cultural, o Plano Diretor previu diversos instrumentos, tais como a demarcação de Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), de áreas com espaços urbanos significativos para memória e identidade paulistana (TICP) e a Transferência do Direito de Construir para imóveis tombados (TDC). Diante deste cenário, você:

49 respostas
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13. Para fomentar a participação popular nas decisões dos rumos da cidade, o Plano Diretor Estratégico definiu instâncias como conselhos de participação social e determinou a elaboração de Planos Regionais das Subprefeituras, além de possibilitar outras iniciativas populares como os Planos de Bairro. Diante deste cenário, você:

60 respostas
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14. Considerando os resultados do Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor e também a sua vivência na cidade, você gostaria de acrescentar alguma sugestão, crítica ou contribuição para esta Etapa da Revisão Intermediária do PDE?

186 respostas

Fora do período de participação

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