Javascript não suportado 04. Sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade (Art. 99 a 112 do Plano Diretor), o Diagnóstico de Aplicação do PDE aponta que muitos imóveis não estão cumprindo a função social da propriedade, mesmo após as notificações emitidas pela Prefeitura e sucessivos aumentos das alíquotas do IPTU progressivo. Você considera que:

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04. Sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade (Art. 99 a 112 do Plano Diretor), o Diagnóstico de Aplicação do PDE aponta que muitos imóveis não estão cumprindo a função social da propriedade, mesmo após as notificações emitidas pela Prefeitura e sucessivos aumentos das alíquotas do IPTU progressivo. Você considera que:

Respostas abertas (60)


Fora do período de participação
  • Rosanne Guiomar Brancatelli

    As diretrizes são elaboradas, mas não são praticadas com eficiência de fiscalização, de levantamento das necessidades de cada território, os diferenciais entre as áreas são inúmeros. Apoio o texto: 'O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.'

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    • ana cristina romero rodrigues

      É urgente o desnevolvimento de uma política efetiva de combate à pobreza. As periferias abandonadas continuarão a ser territórios excluídos enquanto a Administração não mudar seu foco. As estatísticas são enganosas se a base adequada para medição dos dados não for utilizada a dirigir política públicas.

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      • Rosanne Guiomar Brancatelli

        A cidade de SP, uma das mais populosas e diversificada do globo, não pode ser regida por única lei de planejamento urbano. É necessário o desenvolvimento por planos de regionais, de bairros, cada localidade tem necessidades diferentes de infraestrutura e ambiental para se elevar a qualidade de vida e bem estar. Há de se reconhecer que instrumentos de educação e pesquisa, fiscalização, exigências honestas, são mais eficientes do que penalização de IPTU progressivo, alguns preferem continuar pagando por isso. Para o município, a prioridade é o interesse social, o direito de todos a habitação, como titulo de empréstimo de moradia para os que não tem condições de possuir, e não condicionar a 'posse' ou o 'poder de repasse' perpetuando a existência de comunidades em terrenos inadequados. Outra prioridade mundial é a estimulação a preservação do meio ambiente ecologicamente/equilibrado, ref. lençóis freáticos, aumentando as áreas verdes no município.

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        • kareen terenzzo

          há necessidade urgente de fiscalização e há necessidade de "pausar" os alvarás de demolição, corte de arvores e novas construções. vivemos uma situação caótica contra o meio-ambiente e cidadãs e cidadãos

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          • Maria Stella Welker Antoni

            Há necessidade urgente de fiscalização e gerenciamento do uso destas edificações.

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            • Michel Hoog Chaui do Vale

              É fundamental agilizar o processo que passe do IPTU progressivo para a desapropriação desses imóveis para a pronta implantação de HIS. É preciso cruzar a localização dos imóveis subutilizados (e inadimplentes com os impostos municipais) com a política habitacional para urgentemente reverter o quadro de deficit habitacional e mau uso dos imóveis urbanos, subutilizados e/ou concentrados nas mãos de especuladores.

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              • Raquel Leal

                Precisa de aperfeiçoamento uma vez que os imóveis que não cumprem função social, são os mesmos que tem por hábito a inadimplência com o IPTU. Os inadimplentes vivem na expectativa de pagar menos da metade dos valores devidos após ajuizado. Mais grave é que não é só uma expectativa, para a felicidade de alguns esta é uma política pública. A política de aumento progressivo das alíquotas do IPTU aliada a anistia fiscal, estimula a inadimplência e a procrastinação do pagamento dos valores devidos.

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                • Beatriz Messeder

                  Mais do que instrumentos punitivos e de cobrança, é necessário que os proprietários de imóveis notificados sejam amparados no cumprimento da função social de seus imóveis, seja na questão legal, projetual, documental ou burocrática, afim de conferir celeridade e efetividade na aplicação deste instrumento. A notificação e acompanhamento dos imóveis notificados deve ser constante e transparente. Há necessidade de regulamentação das etapas posteriores à aplicação da última parcela do IPTUp que viabilizem a desapropriação dos imóveis notificados. CONSELHO DE POLÍTICA URBANA - ACSP.

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                  • carlos eduardo faria rezende

                    SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.

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                    • AAJB - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

                      SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.

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