04. Sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade (Art. 99 a 112 do Plano Diretor), o Diagnóstico de Aplicação do PDE aponta que muitos imóveis não estão cumprindo a função social da propriedade, mesmo após as notificações emitidas pela Prefeitura e sucessivos aumentos das alíquotas do IPTU progressivo. Você considera que:
As diretrizes são elaboradas, mas não são praticadas com eficiência de fiscalização, de levantamento das necessidades de cada território, os diferenciais entre as áreas são inúmeros. Apoio o texto: 'O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.'
É urgente o desnevolvimento de uma política efetiva de combate à pobreza. As periferias abandonadas continuarão a ser territórios excluídos enquanto a Administração não mudar seu foco. As estatísticas são enganosas se a base adequada para medição dos dados não for utilizada a dirigir política públicas.
A cidade de SP, uma das mais populosas e diversificada do globo, não pode ser regida por única lei de planejamento urbano. É necessário o desenvolvimento por planos de regionais, de bairros, cada localidade tem necessidades diferentes de infraestrutura e ambiental para se elevar a qualidade de vida e bem estar. Há de se reconhecer que instrumentos de educação e pesquisa, fiscalização, exigências honestas, são mais eficientes do que penalização de IPTU progressivo, alguns preferem continuar pagando por isso. Para o município, a prioridade é o interesse social, o direito de todos a habitação, como titulo de empréstimo de moradia para os que não tem condições de possuir, e não condicionar a 'posse' ou o 'poder de repasse' perpetuando a existência de comunidades em terrenos inadequados. Outra prioridade mundial é a estimulação a preservação do meio ambiente ecologicamente/equilibrado, ref. lençóis freáticos, aumentando as áreas verdes no município.
há necessidade urgente de fiscalização e há necessidade de "pausar" os alvarás de demolição, corte de arvores e novas construções. vivemos uma situação caótica contra o meio-ambiente e cidadãs e cidadãos
É fundamental agilizar o processo que passe do IPTU progressivo para a desapropriação desses imóveis para a pronta implantação de HIS. É preciso cruzar a localização dos imóveis subutilizados (e inadimplentes com os impostos municipais) com a política habitacional para urgentemente reverter o quadro de deficit habitacional e mau uso dos imóveis urbanos, subutilizados e/ou concentrados nas mãos de especuladores.
Precisa de aperfeiçoamento uma vez que os imóveis que não cumprem função social, são os mesmos que tem por hábito a inadimplência com o IPTU. Os inadimplentes vivem na expectativa de pagar menos da metade dos valores devidos após ajuizado. Mais grave é que não é só uma expectativa, para a felicidade de alguns esta é uma política pública. A política de aumento progressivo das alíquotas do IPTU aliada a anistia fiscal, estimula a inadimplência e a procrastinação do pagamento dos valores devidos.
Mais do que instrumentos punitivos e de cobrança, é necessário que os proprietários de imóveis notificados sejam amparados no cumprimento da função social de seus imóveis, seja na questão legal, projetual, documental ou burocrática, afim de conferir celeridade e efetividade na aplicação deste instrumento. A notificação e acompanhamento dos imóveis notificados deve ser constante e transparente. Há necessidade de regulamentação das etapas posteriores à aplicação da última parcela do IPTUp que viabilizem a desapropriação dos imóveis notificados. CONSELHO DE POLÍTICA URBANA - ACSP.
SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.
SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.
As diretrizes são elaboradas, mas não são praticadas com eficiência de fiscalização, de levantamento das necessidades de cada território, os diferenciais entre as áreas são inúmeros. Apoio o texto: 'O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.'
É urgente o desnevolvimento de uma política efetiva de combate à pobreza. As periferias abandonadas continuarão a ser territórios excluídos enquanto a Administração não mudar seu foco. As estatísticas são enganosas se a base adequada para medição dos dados não for utilizada a dirigir política públicas.
A cidade de SP, uma das mais populosas e diversificada do globo, não pode ser regida por única lei de planejamento urbano. É necessário o desenvolvimento por planos de regionais, de bairros, cada localidade tem necessidades diferentes de infraestrutura e ambiental para se elevar a qualidade de vida e bem estar. Há de se reconhecer que instrumentos de educação e pesquisa, fiscalização, exigências honestas, são mais eficientes do que penalização de IPTU progressivo, alguns preferem continuar pagando por isso. Para o município, a prioridade é o interesse social, o direito de todos a habitação, como titulo de empréstimo de moradia para os que não tem condições de possuir, e não condicionar a 'posse' ou o 'poder de repasse' perpetuando a existência de comunidades em terrenos inadequados. Outra prioridade mundial é a estimulação a preservação do meio ambiente ecologicamente/equilibrado, ref. lençóis freáticos, aumentando as áreas verdes no município.
há necessidade urgente de fiscalização e há necessidade de "pausar" os alvarás de demolição, corte de arvores e novas construções. vivemos uma situação caótica contra o meio-ambiente e cidadãs e cidadãos
Há necessidade urgente de fiscalização e gerenciamento do uso destas edificações.
É fundamental agilizar o processo que passe do IPTU progressivo para a desapropriação desses imóveis para a pronta implantação de HIS. É preciso cruzar a localização dos imóveis subutilizados (e inadimplentes com os impostos municipais) com a política habitacional para urgentemente reverter o quadro de deficit habitacional e mau uso dos imóveis urbanos, subutilizados e/ou concentrados nas mãos de especuladores.
Precisa de aperfeiçoamento uma vez que os imóveis que não cumprem função social, são os mesmos que tem por hábito a inadimplência com o IPTU. Os inadimplentes vivem na expectativa de pagar menos da metade dos valores devidos após ajuizado. Mais grave é que não é só uma expectativa, para a felicidade de alguns esta é uma política pública. A política de aumento progressivo das alíquotas do IPTU aliada a anistia fiscal, estimula a inadimplência e a procrastinação do pagamento dos valores devidos.
Mais do que instrumentos punitivos e de cobrança, é necessário que os proprietários de imóveis notificados sejam amparados no cumprimento da função social de seus imóveis, seja na questão legal, projetual, documental ou burocrática, afim de conferir celeridade e efetividade na aplicação deste instrumento. A notificação e acompanhamento dos imóveis notificados deve ser constante e transparente. Há necessidade de regulamentação das etapas posteriores à aplicação da última parcela do IPTUp que viabilizem a desapropriação dos imóveis notificados. CONSELHO DE POLÍTICA URBANA - ACSP.
SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.
SP é município gigantesco. O PDE abandonou o planejamento na escala local, nos Distritos (são 96 em 32 subprefeituras, verdadeiras cidades médias) onde deveria se dar o controle mais efetivo do território. Não basta relacionar instrumentos indutores. Há que ter controle das ocorrências no território. Os objetivos do PDE se perdem na escala inadequada.