04. Sobre os instrumentos indutores da função social da propriedade (Art. 99 a 112 do Plano Diretor), o Diagnóstico de Aplicação do PDE aponta que muitos imóveis não estão cumprindo a função social da propriedade, mesmo após as notificações emitidas pela Prefeitura e sucessivos aumentos das alíquotas do IPTU progressivo. Você considera que:
Retrofit para imoveis degradados
Precisa ser incentivado o retrofit para que imóveis degradados e desocupados possam ser revitalizados para moradia