Javascript não suportado 06. O Plano Diretor possui um instrumento denominado Cota de Solidariedade. Por ele, todo empreendimento com Área Construída Computável (ACC) superior a 20.000 m² deve destinar 10% da ACC para Habitação de Interesse Social (HIS). Alternativamente, essa exigência pode (i) ser atendida em outro terreno, produzindo no mínimo a mesma ACC exigida; (ii) doar terreno de valor equivalente a 10% do valor da área total do terreno do empreendimento; ou (iii) depositar 10% do valor da área total do terreno na conta segregada para HIS do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Sobre esse instrumento:

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06. O Plano Diretor possui um instrumento denominado Cota de Solidariedade. Por ele, todo empreendimento com Área Construída Computável (ACC) superior a 20.000 m² deve destinar 10% da ACC para Habitação de Interesse Social (HIS). Alternativamente, essa exigência pode (i) ser atendida em outro terreno, produzindo no mínimo a mesma ACC exigida; (ii) doar terreno de valor equivalente a 10% do valor da área total do terreno do empreendimento; ou (iii) depositar 10% do valor da área total do terreno na conta segregada para HIS do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Sobre esse instrumento:

Respostas abertas (52)


Fora do período de participação
  • Rosanne Guiomar Brancatelli

    O FUNDURB tem milhões acumulado sem ser aplicado urgentemente com empresas de credibilidade para resolver o problema social de moradia da cidade. Para o tamanho do problema de habitação, a cota de 10% é pequena, e a metragem de 20.000m2 é grande, deve reduzir. Os empreendedores são milionários e gastam mais nos apartamentos decorados de apresentação, um total desperdício de recursos enquanto a pobreza, a violência cresce tirando a tranquilidade e o bem estar dos habitantes. Mais uma vez, a prioridade deve ser o combate a falta de moradia, com pesquisas profundas das necessidades e desenvolvimento imóveis de qualidade para que perdurem e acrescentem urbanisticamente. O FUNDURB deve dar acesso a todos com transparência para uma compreensão democrática dos valores adicionados e utilizados.

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    • ana cristina romero rodrigues

      AS contas do Fundurb devem ser abertas e transparentes para a população poder acompanhar quanto foi doado de cada construção e para onde foi destinado

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      • Maria Stella Welker Antoni

        Fundamental um estudo adequado para priorizar a destinação de construções de imóveis em áreas que atendam às necessidades das famílias de baixa renda. A estrutura que está estabelecida, sem estudos, investimento e fiscalização adequada, vem contribuindo para o abismo de acesso à moradia e aumento da pobreza.

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        • Michel Hoog Chaui do Vale

          Importante reduzir a área do empreendimento (20.000m²), e garantir que a produção desses imóveis atenda `às necessidades das famílias de baixa renda (formatos e tamanhos de unidades), de acordo com o que a prefeitura tem em seu diagnóstico territorializado dessa demanda.

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          • Beatriz Messeder

            Visando à ampliação do alcance desse instrumento, faz-se necessário estudos para avaliar a possibilidade de revisão de seus índices (diminuição dos 20.000m² e aumento dos 10%, por exemplo). Além disso, as alternativas devem ocorrer apenas em último caso, uma vez que estas não corroboram para o principal objetivo do instrumento, que é promover a diversidade e pluralidade social no território, sobretudo nas áreas mais valorizadas e dotadas de infraestrutura urbana. Além disso, para além de índices métricos, devem ser estabelecidos parâmetros de qualidade arquitetônica e urbanística para as unidades HIS objeto deste instrumento. CONSELHO DE POLÍTICA URBANA - ACSP.

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            • carlos eduardo faria rezende

              Cota de Solidariedade é instrumento inócuo se continuar sendo subdimensionado retirando valor pífio dos empreendimentos a serem aplicados em zonas pobres. SP não pode continuar sendo tratado como palco de negócios imobiliários sem sustentação ambiental e social. O foco do Executivo deveria ser atender a periferia abandonada e o combate à pobreza.

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              • AAJB - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

                Cota de Solidariedade é instrumento inócuo se continuar sendo subdimensionado retirando valor pífio dos empreendimentos a serem aplicados em zonas pobres. SP não pode continuar sendo tratado como palco de negócios imobiliários sem sustentação ambiental e social. O foco do Executivo deveria ser atender a periferia abandonada e o combate à pobreza.

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                • LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA

                  Cota de Solidariedade é instrumento inócuo se continuar sendo subdimensionado retirando valor pífio dos empreendimentos a serem aplicados em zonas pobres. São Paulo não pode continuar sendo tratado como palco de negócios imobiliários sem sustentação ambiental e social. O foco do Executivo deveria ser atender a periferia abandonada e o combate à pobreza.

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                  • Sueli Cordoni

                    Cota de Solidariedade é instrumento inócuo se São Paulo continuar sendo tratado como palco de negócios imobiliários sem sustentação ambiental e social. O foco do Executivo deveria ser atender a periferia abandonada e o combate à pobreza.

                    Nenhuma resposta
                    • Carlos de Lima Luis

                      Na Zona Noroeste não está sendo colocada em prática, devido a interesses imobiliário e precisam de mecanismos de fiscalização.

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