Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Construção de moradias em regime de mutirão - Vila Maria/ Vila Guilherme
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Construção de moradias em regime de mutirão Urbanização das comunidades Douglas Rodrigues
Implantação de Parque Linear Jd Graúna
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Parque linear com áreas de lazer
Implantação de Equipamentos para tratamento de doenças neurodegenerativas
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Que sejam implantados Hospitais Municipais, Centro de Tratamento e Acompanhamento de doenças neurodegenerativas, ELA, Parkinson, Alzheimer, Demência, etc
Posto de Saúde no Parque São Jorge
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Construção de um posto de Saúde no bairro do Parque São Jorge
Centro TEA - Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Centro TEA - Equipamento que contempla também mães e famílias atípicas como suporte para contarem com uma melhor qualidade de vida pessoas com TEA e TDAH
Desassoriamento do Córrego Ponte Rasa
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Desassoriamento do Córrego Ponte Rasa entre os trechos da Rua Iberê da Costa Franco, 420 e Rua Ouro Fino, 163, para remover sedimentos, detritos, vegetação e outros materiais acumulados no leito e no fundo do rio.
Execução da Ponte Roldão de Barros p/ Jurubatuba
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Execução da Ponte Roldão de Barros p/ Jurubatuba
Revitalização de córrego Jardim Itajaí
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Revitalização de córrego, muro de contenção e drenagem.
Novos ônibus para a linha 3745-10
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Novos ônibus para a linha de ônibus 3745-10 Jardim Imperador (precisa de ônibus maiores).
Escola municipal de iniciação artística
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Escola municipal de iniciação artística na Vila Rica - temos ausência de espaços de cultura na nossa subprefeitura.
Construção para acolhimento de pessoas em situação de rua
1 comentário • 17/04/2025 •
Construção Vila Reencontro Carrão para acolhimento de pessoas em situação de rua que tem aumentado muito no bairro.
Inclusão para pessoas PCD
1 comentário • 17/04/2025 •
Inclusão da matéria PCD no currículo das escolas municipais. Libras, Braille, legislação referente ao tema e transtorno do espectro autista. Obrigatoriedade dos espaços públicos tenham um interprete de libras.
Frota de ônibus 100% elétrica
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Que a frota de ônibus da cidade seja convertida em 100% para eletricidade.
UPA-I - Distrito de Vila Medeiros
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
UPA-I - Distrito de Vila Medeiros - Diante do grande aumento da demanda para pronto atendimento na região, esta proposta é de extrema necessidade
Meta 7 - Aprimoramento de Indicadores
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Meta 7 precisa ser mais ambiciosa e se relacionar com o deficit habitacional
Meta 3 - Aprimorar Indicadores de Resultado
1 comentário • 17/04/2025 •
É necessário aprimorar a qualidade dos indicadores constante nas metas com a inclusão de linhas de base e de indicadores de resultado.
Meta 4 - Aumentar a quantidade de Ecopontos
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Implantação de 10 novos ecopontos. Acredito que 10 é pouco face aos distritos que ainda não dispõem do recurso.
Educação Integral
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Horário Integral até o 9º ano. Educação musical com instrumentos, artes e sempre com profissionais habilitados.
Grupo artístico itinerante da Subprefeitura Santana/Tucuruvi
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Grupo artístico itinerante da Subprefeitura Santana/Tucuruvi
Eliminar a Meta 108
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Como o visitante consegue acessar o Anhembi? Não faz sentido este tipo de investimento público em infraestrutura (em um local concedido a iniciativa privada).
Meta 51 - por que não PPP?
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Diversos prédios públicos ou de concessionárias permanecem inacessíveis e sem vida.
Redefinir a META 50
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
A responsabilidade pelas calçadas deve ser da prefeitura.
Nova linha de ônibus terminal Belém lado norte
1 comentário • 17/04/2025 •
Moradores da rua Júlio de castilhos e cajuru são prejudicados por terem somente uma linha de ônibus sentido bairro (702c). Não há segurança para poder ir a pé durante o trajeto e muitas vezes é necessário aguardar 30min de espera da linha.
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