Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
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Promover lazer, turismo local e economia criativa aos finais de semana. Ampliar o acesso à cidade
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Redução de emissões de CO2, melhoria da saúde pública e maior agilidade no trânsito.
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Aumentar a segurança de ciclistas, especialmente em vias de alto fluxo veicular. Estimular usuários de maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças e idosos, a utilizarem a bicicleta.
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Tornar o trânsito mais seguro para ciclistas, pedestres e motoristas, alinhando-se a metas internacionais como a Visão Zero da qual São Paulo é signatária.
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Fortalecer políticas públicas para bicicletas, estimulando maior número de usuários a adotarem a bicicleta nas viagens para trabalho e estudo, substituindo viagens motorizadas. Redução da emissão de poluentes e gases do efeito estufa bem como redução do trânsito e lotação do transporte coletivo
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Construção de UBS Parque São Lourenço.
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Construção de Hospital em São Mateus.
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Construção da UBS Parque São Lourenço.
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Conclusão de obras e finalização da Avenida Arquiteto Vilanova Artigas.
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Implantação de um CRAS no Distrito de São Rafael.
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Implantação de um Centro de Apoio às Famílias em São Mateus.
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Implantação de Coleta Seletiva e Domiciliar nas vielas do Jardim Nova Vitória.
1 comentário • 09/05/2025 •
Instituir diretrizes e mecanismos financeiros e organizacionais para que as escolas que atendem crianças portadoras de deficiências, transtornos e altas habilidades tenham profissionais suficientes nas unidades para realizar o Atendimento Educacional Especializado.
3 comentários • 09/05/2025 •
Solicitar a retirada do Túnel Sena Madureira do Plano de Metas, uma vez que tanto moradores do entorno como movimentos sociais são contra a construção do Túnel, com a sugestão de alocar esses recursos orçamentários para inclusão de novos corredores e obras no transporte público
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Incluir a requalificação da faixa de ônibus, ou corredor de ônibus central, visto que há a possibilidade na Estrada do Imperador, atendendo o Term. A.E Carvalho.
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Incluir a construção de uma faixa de ônibus com pavimento de concreto no trecho após a Ponte Jurubatuba.
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No plano de construção do Terminal Pedreira / Mar Paulista, incluir a obra do Corredor Miguel Yunes.
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No plano de construção do Terminal Itaim Paulista, incluir a obra do Corredor Perimetral Leste São Mateus - Itaim Paulista, que já possui projeto concluído. Especificamente, o trecho a ser construído compreende a área entre o Terminal Itaim Paulista (localizado no cruzamento da Av. Marechal Tito com
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Meta 16,18, 19 e 21 – Corredor Celso Garcia / Corredor Amador Bueno / Corredor Imirim / Corredor Interlagos Alterar a nomenclatura "Corredor" para "Faixa Exclusiva". A denominação atual de "corredor" para o que, na prática, é uma faixa exclusiva de ônibus, induz o passageiro ao erro.
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Nova proposta para Meta 6 – Substituir 3.000 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental.
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Criação de novos corredores centrais nas vias: Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, Av. Marechal Tito, Av. Calim Eid, Av. Dr. Assis Ribeiro e Estr. do Imperador.
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Retomada do intervalo dos ônibus noturno de no máximo 30 minutos entre as linhas.
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Incluir pontos de recargas em todos os terminais de ônibus municipais, visando melhor aproveitamento dos ônibus em circulação, sem a necessidade de recolhimento da frota durante a operação.
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Complementar a Meta 46 com duas ações estratégicas voltadas para o pedestre: 1. Adequar o tempo de espera para travessia de pedestres 2. Programa de “Travessias Dinâmicas Inteligentes”
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Projetos de Redesenho Urbano: Ao menos 1(um) Projeto de Redesenho Urbano por Subprefeitura, podendo ser: 1. Ruas Completas 2. Rotas Acessíveis 3. Rotas Escolares 4. Avanços de Passeio
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