Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Unidade volante de saúde animal
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Unidade Móvel de Saúde Animal para população em vulnerabilidade social.
Municipalização da E.E. Arlindo Pinto da Silva
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Municipalização da E.E. Arlindo Pinto da Silva, readequando e implementando um CEU para atender a demanda tendo em vista a distância entre os demais CEUs da região.
Construção de CEU no Jardim Helena.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de Centro Educacional Unificado (CEU) no território do Jardim Helena, tendo em vista seus 160 mil habitantes e a importância do CEU para o desenvolvimento integral dos estudantes e território.
Pavimentação das vias públicas em Jardim Lapena e Pantanal
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Pavimentação das vias públicas deve ser melhorada, pois atualmente é inadequada para circulação de transporte coletivo ônibus.
Reduzir proporção de crianças por adulto em toda a rede de educação infantil
1 comentário • 09/05/2025 •
Assegurar as condições estruturais para que todas as unidades de educação infantil, diretas e conveniadas, possam atender aos padrões de qualidade no que se refere à proporção adequada de adultos por criança, conforme Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17/10/2024.
Ampliação do acesso ao Jardim Lapena e ao Pantanal
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Ampliação do acesso ao Jardim Lapena e ao Pantanal (Vila União da Vila Nova), pois viaduto de acesso é muito estreito e baixo.
Construção do CAPS II do distrito Jd. Helena.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção do CAPS II do distrito Jd. Helena.
Construção do Hospital Geral de São Miguel Paulista.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção do Hospital Geral de São Miguel Paulista.
Segurança urbana na região da Zona Leste
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Proposta de Camera Smart Sampa, para cobrir a região da Zona Leste - Jd. Limoeiro, Imperador, Vila Progresso, Av. Maria Santana e distrito Jacú.
Proibição de Plantio de Árvores que causam Morte de Abelhas.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Proibir na cidade o plantio de árvores que matam abelhas (Flor da árvore Espatódea -> mata abelha e beija-flor)
Projeto de tubulação para descarte de esgoto em São Miguel Paulista
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
A Sabesp não pode continuar deixando o esgoto desaguar nos rios. Projeto de tubulação ao lado do rio, seguindo o curso do rio.
Adicionar recolhimento de animais no Serviço 156
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Adicionar no Serviço 156, pedido para recolher animais abandonados ou que sofreu atropelamento (criar uma equipe para recolher e resgatar)
Hospital Veterinário na Vila Medeiros
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Proposta constituí em construir e implantar um Hospital Veterinário no bairro da Vila Medeiros, tendo em vista a falta de hospitais veterinário na região.
Proposta do Caminhão Cata-Bagulho
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Proposta do Caminhão Cata-Bagulho nos bairros com mais índices de descarte irregulares, como móveis, entulho, animais, carros velhos, etc. de preferência a cada 15 dias.
Educação e Meio Ambiente
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Todas as escolas ter horta comunitária e árvores frutíferas.
Implementação VigiSAN - monitoramento da Segurança Alimentar - município SP
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
A implementação do VigiSAN fortalece o monitoramento da Segurança Alimentar em São Paulo, com base em dados intersetoriais e participação social, promovendo políticas públicas eficazes, transparência e o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Reformas para melhoria da Mobilidade
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Temos na entrada da Vila Davi, União de Vila Nova Jardim Papenna a passagem de nível da CPTM onde o fluxo de carro é muito intenso acessando todas essas vias, Jacu-Pêssego, Airton Sena sentido Rio e São Paulo é muito estreita, causando trânsito e acidentes, gostaríamos de ter alargamento do túnel.
Realizar o aterramento de todos fios de alta tensão da Cidade e sem escavação.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Realizar facilmente o aterramento dos fios, começando pela alta tensão e sem escavação, com tecnologia HDD (Perfuração Horizontal Direcional) existente no mercado.
Pavimentar integralmente as ruas e vias de terra da Vila Bela
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Pavimentar integralmente as ruas e vias de terra da Vila Bela.
Reforma e Ampliação da UBS Santa Bárbara
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Reforma e Ampliação da UBS Santa Bárbara.
Construção de UBS Conquista I
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção de UBS Conquista I no Jardim da Conquista.
Construção de prédio e ampliação de equipe EMAD, SAD, EMAP
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção de prédio e ampliação de equipe EMAD, SAD, EMAP
Aquisição de Ambulância de Suporte Avançado (SAU)
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Aquisição de Ambulância de Suporte Avançado (SAU) no território de São Mateus/Sapopemba.
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