Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
2 CAPS III, sendo 1 CAPS-AD III e 1 CAPS III infanto juvenil
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
1 UBS nova nas proximidades do Largo da Batata e realocação da UBS Pera
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Ao menos 1 (uma) UBS nova nas proximidades do Largo da Batata e a realocação da UBS Pera para um local maior.
2 (duas) unidades de Urgência e Emergência no distrito de Pinheiros e Itaim
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
2 (duas) unidades de Urgência e Emergência, sendo uma no distrito de Pinheiros e uma no distrito de Itaim. Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
Ao menos 800 unidades de HIS Faixa 1
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
Equipamentos para a população idosa
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
2 CAPS III, sendo um infantil
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
Ao menos 2 albergues, sendo 1 feminino
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
1 UBS nas proximidades do Largo da Batata
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
2 (duas) unidades de Urgência e Emergência
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Propostas realizada pelo Conselho de Saúde de Pinheiros, durante a audiência pública de Pinheiros.
Construção do Hospital Municipal Capão Redondo
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Construção do Hospital Municipal Capão Redondo (bairro)
Projeto de soluções para evitar alagamento do Beco do Batman
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Projeto de soluções, baseadas na natureza, combinadas para evitar o alagamento do Beco do Batman.
Quintal da Praça
3 comentários • 17/04/2025 •
A proposta é para lazer nas praças públicas do bairro da Vila Formosa, começando pela Praça ao lado da EMEF Presidente Kennedy
Projeto de compostagem nas escolas públicas
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada na audiência pública de Pinheiros, grupo do Meio Ambiente.
Investir em equipamento para manejo das praças, substituindo as vias com asfalto
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada na audiência pública de Pinheiros, Grupo do Meio Ambiente
Ampliação das vias com paralelepípedos
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Proposta realizada na Audiência Pública de Pinheiros, grupo do Meio Ambiente.
Preservação e construção de praças modelos
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Deve-se incluir árvores, parquinho, compostagem, berçário ambiental.
Programa Pode Entrar - Aprimoramento - Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Programa Pode Entrar Precisa ser aprimorado de forma que ao ser implantado obedeça os critérios de compensação a nível de infraestrutura para o território, de forma que contemple as necessidades do território.
Implantação de CAPS - Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Implantação: - CAPS A/D - Álcool/Drogas - CAPS Adulto
Construção de moradias em regime de mutirão - Vila Maria/ Vila Guilherme
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Construção de moradias em regime de mutirão Urbanização das comunidades Douglas Rodrigues
Implantação de Parque Linear Jd Graúna
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Parque linear com áreas de lazer
Implantação de Equipamentos para tratamento de doenças neurodegenerativas
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Que sejam implantados Hospitais Municipais, Centro de Tratamento e Acompanhamento de doenças neurodegenerativas, ELA, Parkinson, Alzheimer, Demência, etc
Posto de Saúde no Parque São Jorge
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Construção de um posto de Saúde no bairro do Parque São Jorge
Centro TEA - Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros
Nenhum comentário • 17/04/2025 •
Centro TEA - Equipamento que contempla também mães e famílias atípicas como suporte para contarem com uma melhor qualidade de vida pessoas com TEA e TDAH
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