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Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029

Descrição

Nesta consulta pública você poderá:

a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.

b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.

c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.

Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras

Como são elaborados:

1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03

Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf

2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05

3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras

4) Análise técnica das contribuições

5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025

6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025

Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/

Informações adicionais

O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:

O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:

Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.

Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.

Obras para melhorar acesso a pontos de ônibus e metrô

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura

Obras para melhorar acesso a pontos de ônibus e metrô

Santo Amaro

5 apoios

Propostas para o contra-turno escolar

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Propostas para o contra-turno escolar

Santo Amaro

4 apoios

Repasse de recursos à entidade Ação Comunitária da Chácara Santo Antonio.

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Recursos a serem repassados a entidade Ação Comunitária da Chácara Santo Antonio para o Projeto Muralha Paulista em conjunto com a SSP (não é Smart Sampa - funções diferentes). Necessidade de acrescentar 30 câmeras às 10 já existentes

Santo Amaro

3 apoios

Trocar o sistema de drenagem por tubos e implantar um pontilhão

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura

No final da Estrada do Alvarenga, altura do nº 6000, o córrego da saúde na passagem desta via transborda sistematicamente em razão de assoreamento recorrente por insuficiência de tubulação e as inundações tem invadido a mata virgem e moradias.

Cidade Ademar

Nenhum apoio

Implantação um passeio pùblico ou calçada na Vila Sabrina

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Edvaldo Correa de Mello

Implantação da um calçadão em toda extensão da Av. João Simão de Castro. com o aumento dos moradores no bairro com a construção de vários prédios. vai ser fundamental para o deslocamento das pessoas com baixa mobilidade.

2 apoios

Diversas ações na Casa de Cultura de Santo Amaro Manoel Mendonça

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Diversas ações na Casa de Cultura de Santo Amaro Manoel Mendonça

Santo Amaro

5 apoios

equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional em Santo Amaro

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Implantar equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (Bom Prato Paulistano e Rede Cozinha Escola) nos 3 distritos de Santo Amaro, principalmente próximo à Av. Roberto Marinho, local este composto por 19 comunidades carentes e moradores de rua.

Santo Amaro

4 apoios

Intervenção urbana para mobilidade

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Intervenção urbana para mobilidade na região da subprefeitura Pirituba/Jaraguá

PiritubaJaraguá

3 apoios

Câmeras de segurança em Santo Amaro

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Instalar câmeras Smart Sampa nas avenidas com maior movimento de pessoas e carros. Ex: Av. Roberto Marinho, Santo Amaro, Ver. José Diniz, Washington Luiz, etc.

Santo Amaro

1 apoio

Urbanização de Favelas - Av. Roberto Marinho

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Urbanização de Favelas - Av. Roberto Marinho (Meta 9 do Programa Viva São Paulo)

Santo Amaro

4 apoios

Fortalecimento da rede de equipamentos de saúde

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Fortalecimento da rede de equipamentos de saúde na região da subprefeitura de Pirituba/Jaguaré

PiritubaJaraguá

6 apoios

Construção de um centro TEA

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Construção de um centro TEA no Jaraguá

PiritubaJaraguá

6 apoios

Centro de Referência da população idosa

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Construção de um centro de referência da população idosa

PiritubaJaraguá

8 apoios

Reformar Teatro Paulo Eiró

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Reformar a praça em frente ao Teatro Paulo Eiró pois os pisos da praça estão danificados. Reformar a faixada do Teatro Palo Eiró, pois estão danificadas, os caixilhos (?) estão caindo, o teto do mezanino do Teatro estão vazando quando chove, vira piscina.

Santo Amaro

8 apoios

Moradia Assistida

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Criação de equipamento público de moradia assistida para PcD sem rede de apoio

PiritubaJaraguá

6 apoios

Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Taipas

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Taipas

PiritubaJaraguá

7 apoios

Revitalizar 25 Parques

Nenhum comentário • 28/04/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Programa Viver São Paulo, revitalizar 25 Parques com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores. Serão priorizadas as unidades com indicadores mais baixos de acordo com diagnóstico do Projeto.