Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Regulamentar a lei de liberdade econômica para reduzir a burocracia
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
Em 2019 foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro a LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, Lei da Liberdade Econômica. O município de SP ainda não regulamentou esta lei, o que poderia gerar redução de prazos e burocracia, especialmente no licenciamento de habitação social.
Habitação Social
1 comentário • 25/04/2025 •
Abrir a meta atual de entrega de 40.000 unidades para que seja possível dar continuidade não apenas nas entregas de obras já contratadas e iniciadas, mas também em novas contratações.
Ampliar Calçada em Áreas de Maior Circulação
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
Ampliar Calçada em Áreas de Maior Circulação
Qualificar Semáforos para Priorizar Pedestres
1 comentário • 25/04/2025 •
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Dois ou mais Projetos de Acalmamento de Tráfego
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
Dois ou mais Projetos de Acalmamento de Tráfego
Banheiros e Bebedouros na Área dos Calçadões do Centro
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
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Implementação de um centro de atenção à população em vulnerabilidade social
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Construir um equipamento público de assistência social e atendimento ao público em situação de extrema pobreza na Rua Pelicano, sítio Itaberaba - Morro Doce.
Implementação de uma Fábrica de Cultura
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Implementação de uma Fábrica de Cultura
Centro Histórico-Cultural Perus/Anhanguera
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Criação e delimitação do centro histórico-cultural Perus/Anhanguera
Implantação de um EcoPonto
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Implantação de um EcoPonto no Bairro Sol Nascente
Construção do Hospital e Maternidade Perus-Anhanguera
1 comentário • 24/04/2025 •
Construção de um hospital e maternidade em Perus, entre os distritos de Perus e Anhanguera, utilizando terreno municipal existente próximo ao parque Anhanguera.
Implantação de Escola Municipal de Ensino Médio no Bairro Sol Nascente
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Implantação de uma escola de ensino médio no Bairro Sol nascente.
Revisão dos Procedimentos de Recapeamento e Tapa Buraco
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Revisão dos Procedimentos de Recapeamento e Tapa Buraco
Estudo e Manejo da Cobertura Arbórea
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Estudo e Manejo da Cobertura Arbórea
Separação de Resíduos e Apoio às Cooperativas e Autônomos
1 comentário • 24/04/2025 •
Separação de Resíduos e Apoio às Cooperativas e Autônomos
Acolhimento de Idosos durante o dia
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Acolhimento de Idosos durante o dia
ABRIR TURMAS DE EJA NOS PERÍODOS TARDE/VESPETINOS/MANHÃ -MINIMIZAR ANALFABETISM0
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Abrir turmas de Educação de Adultos – EJA – nos períodos da tarde – vespertino, e da manhã para os idosos e adultos que não conseguem frequentar as aulas no período noturno, com o objetivo de minimizar o ANALFABETISMO CRÔNICO na cidade mais rica do país.
Incrementar Lares Sociais para Idosos
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Incrementar Lares Sociais para Idosos
Levantamento e Assistência aos Idosos Desamparados
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Levantamento e Assistência aos idosos desamparados
1 Hospital Geral, 1 Hospital Dia, 1 URSI, 1 CECCO, 2 UBS e 1 PA Psiquiátrico
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
1 Hospital Geral Municipal, 1 Hospital Dia, 1 URSI na Supervisão Sé, 1 CECCO, 2 UBS nos vazios assistenciais da região e 1 Pronto Atendimento Psiquiátrico
PARQUES ESPONJA PARA RETER ÁGUA DA CHUVA
Nenhum comentário • 24/04/2025 •
Criar parques, em locais altos, com infraestrutura para absorver água de chuvas, para evitar enchentes.
ERRADICAÇÃO DO ETARISMO PARA TURMAS DE EJA/CIEJA/ E PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL
1 comentário • 24/04/2025 •
Implantar Projeto Pedagógico para erradicar o Etárismo, que se manifesta através de preconceitos, estereótipos, e violência psicológica, contra os idosos por causa de sua idade, transformando as relações intergeracionais nos cursos de EJA, CIEJA E Escolas do PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL.
CONSTRUIR 01 HOSPITAL MUNICIPAL NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
5 comentários • 24/04/2025 •
OS DISTRITOS DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, POSSUI 476 MIL HABITANTES E SOMENTE O HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS COM 180 LEITOS ABERTOS, INSUFICINTE CONF. A PORT. 11101/GM DE 08/06/2002 DO MINISTERIO DE SAUDE, FAZENDO COM QUE MILHARES DE MUNICIPES SEJAM ENCAMINHADOS PARA OUTRA REGIÃO DA CIDADE.
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