Índice de propostas

Apoiar a regularização e serviços dos empreendimentos e serviços na área de alimentação e agricultura na subprefeitura; Implementar hortas urbanas em áreas de linha de alta tensão, faixa de dutos e em áreas públicas aptas à agricultura na subprefeitura

Criar programas de incentivos tributários do município para estimular a criação e manutenção de empreendimentos nas áreas associadas a promoção de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, marmiteiros solidários, produção artesanal notadamente da agricultura familiar de base agroecológica ou em transição; Criação de centrais de armazenamento e escoamento da produção de agricultores familiares e das hortas comunitárias do território

Sisteminha Embrapa para produção de alimentos. É apropriada para pequenos espaços (a partir de 100 m2), em áreas urbanas e rurais; e é uma solução dimensionada para atender às necessidades nutricionais de uma família de quatro pessoas, no atendimento às recomendações nutricionais da Organização Mundial da Saúde (OMS). A tecnologia é fundamentada em quatro princípios: 1) miniaturização, 2) replicabilidade, 3) escalonamento da produção, 4) segurança alimentar e nutricional. O módulo básico é a piscicultura e cada produtor adota os módulos disponíveis de acordo com seus interesses.O Sisteminha possui atualmente 15 módulos,  O Sisteminha não é uma tecnologia isolada em si, mas um “pacote” de soluções tecnológicas integradas, com muitas possibilidades de combinações.

Implantação e apoio técnico às Hortas Escolares Agroecológicas conforme disposto no EIXO ENSINO E EDUCAÇÃO da Política de Desenvolvimento Urbano constante no Plano Diretor Estratégico do Município, na proporção de 15% ao ano do total de hortas escolares existentes

Retomar a meta do PLAMSAN (2016-2020) de reestruturação das Escolas Estufas (reforma do espaço, reconstrução das estufas) além de garantir a existência de uma escola estufa por subprefeitura que terá a função de dar suporte aos agricultores familiares e às hortas comunitárias na região.

Instituir planos de contingência e estratégias de assistência alimentar em períodos de calamidade e situações extremas, COMO A QUE ESTAMOS VIVENDO ATUALMENTE, para populações vulneráveis como indígenas (aldeados ou urbanos), população em situação de rua (incluindo crianças e adolescentes) ou vivendo em moradias inadequadas, ambulantes, catadores de materiais recicláveis, populações lgtbqiA+, e egressas do sistema prisional, profissonais do sexo, migrantes e imigrantes que não possuem renda ou outros recursos para acesso regular a alimentação adequada e saudável.

Ampliar o desenvolvimento de ações individuais e coletivas de promoção da alimentação adequada e saudável nas unidades básicas de saúde, em articulação com unidades de educação, núcleos de convivência de idosos, de população em situação de rua, de crianças e adolescentes

Isenção de IPTU de propriedades e ou terrenos voltadas à agricultura urbana existentes ou novas na subprefeitura nos termos da Lei nº 13.726/2004 e Prestar assessoria jurídica para apoiar os processos de regularização fundiária de imóveis em área rural, observando a interface da preservação ambiental com questões fundiárias

Ampliar a rede de sacolões municipais para, pelo menos, 1 por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes que comercializem alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição.

Ampliar a rede de mercados municipais para, pelo menos 1, por subprefeitura, disponibilizando 30% de permissões para produtores ou comerciantes que comercializem produtos da agricultura familiar e orgânica ou em transição.

Promover articulação entre os agricultores/as e os equipamentos de varejo (pequeno comércio, feiras etc.) que garantam o acesso a alimentos in natura e minimamente processados pelas famílias mais vulneráveis, especialmente nas favelas, ocupações, cortiços.