Índice de propostas

Inclusão da Matéria de Educação Fiscal na grade de materias do Ensino médio. 

Incluir a matéria de Educação Fiscal no intinerários do Ensino Médio na Rede de Ensino Municipal, ministrado inicialmente para os professores que lecionarão para os alunos pelo Núcleo De Educação Fiscal (Secretaria da Fazenda de São Paulo) para informar os alunos sobre seus direitos e deveres, quais são, sobre as cobranças e o funcionamento da Fazenda de São Paulo e formar cidadãos mais conscientes sobre o assunto e também por ser fundamental para participar ativamente e saber sua parte na receita do município. 

Recuperação do patrimonio edificado da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da Penha, erguida em 1802, e revitalização do Largo do Rosario.

VERBA PARA DESTINAÇÃO DE OBRAS PARA A SUBPREFEITURA, A ESCOLHA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (CPM)

No ano de 2022, o Prefeito Municipal baseado na autonomia do Conselho Participativo Municipal, em ser braço auxiliar das Subprefeituras e voz da Sociedade Civil, pois foram os Conselheiros eleitos por votação direta, o Prefeito Municipal liberou uma verba no Orçamento de 2023, com destino direto para a execução de uma obra especifica, na respectiva Subprefeitura.

Diante da necessidade e com base nesta liberação do Executivo Municipal, fazemos a seguinte proposta para o Orçamento de 2024:

QUE SEJA LIBERADO VERBA ESPECÍFICA DE 20% DO VALOR TOTAL ORÇADO NA RESPECITIVA SUBPREFEITURA, NO ANO DE 2023, E SEJA A MESMA, REALIZADO OBRA ESCOLHIDA PELO CPM E A SOCIEDADE CIVIL;

CRM-Centro de Referência da Mulher e Implantação de 1 Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco) para que elas mesmas possam gerenciar. Os Centros de Referência são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Devem exercer o papel de articuladores dos serviços organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero VEJA ANEXO

Aumento da fiscalização de bares e casas noturnas. Está insuportável morar no bairro. Barulho excessivo sem fiscalização e punição adequada. Fora a segurança dos moradores... com tantas pessoas alcoolizadas, diversas brigas... inclusive com armas de fogo.

Sugestão:  comprar sonometros para fiscalização e capacitar os fiscais da Sub Mooca para atuarem na fiscalização e terem autonomia, assim como o PSIU.

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos orindos do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2024.  

Colocação de uma cerca galvanizada sobre o muro paralelo com a Rodovia Fernão Dias na altura do No.369 da Rua Severiano Melo-Parque Edu Chaves, evitando a passagem irregular de alunos que estudam no Colégio Johann Gutenberg obrigando-os a usar a passarela e também deixaria de ser rota de fuga de marginais que agem na região simplesmente pulando o muro e se evadindo do local. 

Implantação de academias. Utilização de espaços ociosos; quadras em geral, para recreação esportiva.

Englobando tanto cultura, esporte e lazer, temos algumas praças que precisam também de manutenção, nos equipamentos das quadras e das academias ao ar livre.

Adicionar orçamento dedicado a uma ampla implantação de dispositivos físicos de acalmamento de tráfego em todas as vias locais e coletoras na subprefeitura (com limite de até 40 km/h), como: 

- faixa de pedestres elevadas ("lombofaixas");

- ampliação de calçadas com redução da largura das faixas veiculares; 

- redução das distâncias de travessias de pedestres;

- redução de raio de curvatura de esquinas; etc.

Controlar as velocidades é a forma mais eficiente de reduzir atropelamentos e mortes no trânsito, além de melhorar a poluição sonora causada por aceleração excessiva.