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29/04/2024 • • Cidade Tiradentes
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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19/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
*CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DO FOGO, NO TRECHO ENTRE 600 METROS A MONTANTE E 800 METROS JUSANTE DA ESTRADA DE TAIPAS, COM UMA EXTENSÃO DE 1400 METROS, NO JARDIM RINCÃO.
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2019
26/04/2024 • • Lapa
Criar estrategias para melhorar a circulacão de carros na avenida jaguare com alargamento das ruas e novos sinais de transito mais atualizados.
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03/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Implantação de um consultório de rua para população em situação de rua da região de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa
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Instalação de escadão na região do Jardim Capela
14/03/2025 • • M'Boi Mirim
INSTALAÇÃO DE ESCADÃO NA REGIÃO DO JARDIM CAPELA na Rua da Fortuna nº 12-A ao lado do nº 47 CEP: 04960-210, Rua Santo Inácio nº 29 ao lado do nº 25 CEP: 04960-210 Jd Capela
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