Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

BELÉM - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 

Justificativa: 

- aumento da população devido a expansão imobiliária promovida pelo plano diretor;

- aumento de imigrantes residindo no Belem; 

-  número significativo de pessoas vulneráveis e dependentes químicos;

-  que o bairro possui um posto de saúde e APENAS  UMA UBS (unidadec de saúde básica) como infraestrutura de saúde pública e nenhuma clínica especializada e nem Hospital Dia;

- que hospitais públicos só recebem pacientes vindos de UPA; 

-  não há agentes de saude preventiva/endemia só agente de saúde Pop (de rua)..

- percentual significativo de idosos, crianças e pessoas com comodidades e sequelas do Covid; 

Requalificação da Praça Comunidade Nossa Senhora do Alívio de Ituaçu

Disponibilização de espaço de comercialização dos produtos agropecuários produzidos no Município de São Paulo dentro do Mercado Municipal de Santo Amaro.

Canalização do córrego da Avenida Nordestina, 2800.

Pontilhão ligando Rua Maria Ceceto à Francisco Gil Araújo no Jd. Lourdes.

Implantação do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional CRSAN integrado a um Banco de Alimentos, na subprefeitura do Sto Amaro, servindo a comunidade local e adjacências como equipamentos de SAN, desenvolvimento e assistência social, com quadro de RH que garanta a gerência do serviço por um profissional Nutricionista. 

(Narcisio Rios - Conselho Mun. De Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo / Associação Paulista de Nutrição)

Área da saúde - Pedimos constar verba no orçamento para reforma e adequação de acessibilidade às Unidades Básicas de Saúde - UBS Jardim Penha, Costa Melo e também nos CAPS Adulto e Álcool e Droga

FEIRA LIVRE ORGÂNICA 

Criar e manter pelo menos 1 feira livre com alimentos orgânicas ou de base agroecológica na subprefeitura, bem como disponibilizar 30% de permissões para os feirantes que comercializam alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição para o orgânico; Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024;

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.